A Lei nº 15.325/2026 e o reconhecimento jurídico dos criadores de conteúdo digital
Por William Rocha - Diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, sócio do escritório…
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Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor
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OABRJ proibe participação de pré-candidatos em eventos da entidade, a partir de abril
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, assinou o Ato da Presidência de número 132/2026,…