O Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, Luiz Cezar Rocha, participou na segunda-feira, 15, da reunião sobre Reforma Tributária promovida pela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT) da SEFAZ, realizada remotamente, contanto com 86 participantes, a maioria Auditores Fiscais.Foram realizadas apresentações pelo Assessor Especial, Fábio Verbicário, e pelo Superintendente de Inovação e Representação Técnica, Guilherme Buarque, ambos da SUBPOT, tendo como foco destacar os aspectos estratégicos da Reforma Tributária para nosso Estado, bem como fomentar a participação dos AFRE nos 21 SubGrupos criados pelo CONFAZ para a regulamentação, por lei complementar, do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), recentemente criado pela EC 132/2023, cujos trabalhos deverão estar concluídos até o final de fevereiro.No encontro, o Subsecretário da SUBPOT, o Auditor Fiscal Thompson Lemos, saudou a presença do Presidente do Sinfrerj, que elogiou a iniciativa, ressaltando a importância de que todas as áreas da Receita Estadual, tanto na SUBPOT quanto na SSER, participem desse esforço, uma vez que o novo imposto terá impactos significativos na carreira e na instituição.Luiz Cezar destacou também que a EC 132/2023, cuja aprovação contou com intensa participação da Fenafisco, à qual o Sinfrerj é filiado, definiu um teto remuneratório nacional para as carreiras da Administração Tributária dos Estados e Municípios, equivalente à dos servidores federais, que vigorará a partir de 2027. Além disso, a Emenda garante que haverá vinculação de recursos do IBS para o Fundo de Administração Fazendária (FAF), assim como ocorre atualmente com o ICMS, garantindo, assim, a preservação desse importante instrumento do Fisco Estadual.O Subsecretário Thompson concordou com as colocações do Presidente do Sinfrerj e sugeriu a realização de reunião do Sindicato com os Subsecretários da SUBPOT, SSER e SUBTIC para tratar da Reforma Tributária e outros assuntos relevantes para a categoria, a qual deverá ser agendada em breve.
