Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio levou à Assembleia Legislativa, em encontro com a deputada estadual, Tia Ju,
a minuta do projeto de lei proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e que estabelece a dispensa do uso de paletó e gravata, para os advogados, durante o verão, em todo o Estado do Rio de Janeiro.
O PL do Paletó foi protocolado ( como projeto de lei) e apresentado à Alerj, pela deputada estadual Tia Ju ( Republicanos- RJ) .
“- Enviamos ofícios, regularmente, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal para pedir essa dispensa por causa do forte calor. Com uma legislação específica não será mais necessário fazer esses pedidos. Todos terão que acatar a medida, inclusive órgãos federais, com sede no Rio de Janeiro “- disse Basílio.
A dispensa, de acordo com o projeto, se aplica a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros, além de outros atos realizados em tribunais, órgãos administrativos e judiciários, no período compreendido entre 10 de dezembro e 31 de março, de cada ano.
Também participaram do encontro com Ana Tereza Basílio e Tia Ju, na Assembleia Legislativa, o presidente e o vice-presidente da comissão de Assuntos Legislativo Estaduais e Municipais da OAB-RJ, respectivamente, José Antônio Fechada e Ricardo Alves, e o Diretor de seccional, Nelio Georgini.
Fotos: Flávia Freitas.
