Nesta quarta-feira, 9, o Superior Tribunal de Justiça julga uma ação judicial que pode mudar os rumos da lei de direitos autorais no Brasil. Em busca de um parecer favorável, mais de 350 compositores e artistas, entre eles nomes como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Samuel Rosa, Zeca Pagodinho, Marisa Monte, Adriana Calcanhoto, Carlinhos Brown, Lulu Santos, Os Paralamas do Sucesso, João Bosco, Rita Lee, Paulo Sergio Valle, Vanessa da Matta, Guilherme Arantes, Emicida e Rael se reuniram no Manifesto abaixo-assinado para a defesa dos direitos autorais e de eleições limpas. O documento torna pública a extrema preocupação da classe artística com o julgamento da ação nº ERESP 1.810.440, em curso no STJ, que julga se o uso alterado de canções em programas políticos deve ser considerado uma paródia e isento de autorização e pagamento de direitos autorais. A decisão definirá se foi regular o material de campanha político do candidato Tiririca, que em 2014 se apropriou da famosa música “O Portão”, de autoria de Roberto e Erasmo Carlos, para produzir o seguinte refrão: “Eu votei, de novo vou votar, Tiririca, Brasília é o seu lugar”. O uso de paródias de obras musicais em campanhas eleitorais – sem autorização prévia – será um ilegítimo passaporte para alavancar candidaturas e interesses político-partidários e servirá para distorcer o processo eleitoral e enganar os eleitores, com graves reflexos na democracia brasileira.
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