Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio anunciou, em nota pública divulgada pela seccional do Rio de Janeiro, que a entidade “considera grave violação das prerrogativas da advocacia a decisão da Primeira Turma do STF, que impôs a lacração dos celulares dos presentes na sala do julgamento – incluindo advogados e advogadas – como condição para ingresso no prédio onde fica o plenário”.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, na última terça-feira.
Ana Tereza Basílio afirmou que ” a Advocacia não pode ser tratada como risco institucional”:
“O celular é uma ferramenta de trabalho e sua lacração em sessões públicas, sem qualquer distinção, afronta prerrogativas asseguradas pela lei. Apoiamos integralmente o Conselho Federal em sua atuação perante o STF, pois defender as prerrogativas é defender o acesso à Justiça, o devido processo legal e o próprio Estado Democrático de Direito”, disse a presidente da OAB-RJ.
