A deputada Roseana Sarney(MDB-MA) propôs, em projeto, o encaminhamento do paciente com câncer, a estabelecimento privado credenciado, contratado ou conveniado ao SUS quando houver descumprimento dos prazos legais ou preventivamente, quando tiverem transcorridos dois terços do prazo sem agendamento compatível com seu cumprimento.
A iniciativa da deputada, ex-senadora e ex-governadora, deseja conferir maior efetividade aos prazos legais de diagnósticos e tratamento do câncer. Seminário recente sobre tratamento oncológico, argumenta Roseana, demonstrou a persistência de gargalhos na rede pública, com denúncias de atraso no acesso ao tratamento e dificuldade de acompanhamento dos dados oferecidos. A deputada salienta que esse cenário mostra que a previsão legal dos prazos, embora relevante, precisa ser acompanhado de mecanismos capazes de assegurar sua efetiva observância.
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