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Jango e a Reforma Agrária: o exemplo que veio de cima

Jango e a Reforma Agrária: o exemplo que veio de cima

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Por  Henrique Pinheiro – Economista e produtor executivo do documentário “Terra Revolta-João Pinheiro Neto e a Reforma Agrária”,  autor de “Crônicas de um Mercado sem Pudor”, organiza “Crônicas que nunca contaram na escola” e a série “Entre Duas Cidades” – Colunista convidado.

Uma das críticas mais frequentes feitas ao presidente João Goulart é que,
sendo milionário e proprietário de grandes fazendas,
pretendia promover a reforma agrária com as terras dos outros.
A acusação atravessou décadas e ainda aparece nos debates políticos.
Mas um documento histórico revela uma realidade pouco conhecida.
Em março de 1964, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem
com o título “Goulart determina desapropriação de suas fazendas”.
A notícia registrava uma decisão do próprio presidente:
suas propriedades rurais seriam as primeiras alcançadas
pelo decreto de desapropriação da reforma agrária.
Segundo o jornal, durante o comício da Central do Brasil, realizado no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964,
Goulart transmitiu pessoalmente essa orientação ao meu pai, João Pinheiro Neto, então superintendente da SUPRA,
a Superintendência de Política Agrária.
As propriedades mencionadas estavam em Goiás, na região de Uruaçu,
e no Rio Grande do Sul, em São Borja, na região de Maragata.
O presidente também anunciou a disponibilização de recursos
para que a SUPRA pudesse executar as desapropriações previstas na política de reforma agrária.
A importância desse documento ultrapassa o episódio familiar.
Ele permite compreender uma das contradições que marcaram o debate político brasileiro naquela época.
Goulart era um grande proprietário rural, mas defendia mudanças na estrutura fundiária do país.
A reforma agrária integrava as chamadas Reformas de Base,
que também abrangiam mudanças tributárias, bancárias, educacionais e eleitorais, entre outras transformações.
Não se tratava apenas de distribuir propriedades, mas de enfrentar desigualdades históricas.
O Brasil de 1964 era profundamente desigual.
Milhões de trabalhadores rurais viviam sem acesso à terra,
enquanto grandes extensões permaneciam concentradas
nas mãos de uma parcela reduzida da população.
A modernização econômica não alcançava a maioria dos brasileiros.
João Goulart compreendia que a reforma agrária também poderia ampliar o mercado consumidor interno.
Trabalhadores com renda e melhores condições de vida passariam a consumir mais produtos industriais,
estimulando o crescimento econômico nacional.
Era uma visão de desenvolvimento que procurava conciliar expansão econômica, justiça social e fortalecimento do mercado interno.
Naturalmente, havia resistências políticas e econômicas.
A concentração fundiária representava não apenas riqueza, mas também uma importante fonte de poder.
A decisão de começar pelas próprias fazendas tinha, portanto,
um significado político e simbólico extraordinário.
O presidente demonstrava disposição de submeter seu patrimônio às medidas que defendia para o país.
Não exigia dos outros aquilo que recusava para si.
O golpe de 1964 interrompeu processo antes que aquelas desapropriações fossem efetivamente concluídas.
Meu pai foi preso, perdeu seus direitos políticos e, como tantos brasileiros, sofreu as consequências de defender um projeto de transformação nacional.
Sessenta e dois anos depois, o Brasil ainda enfrenta problemas estruturais que já eram discutidos naquela época.
Mudaram os governos, os partidos e os discursos.
Mas permanece uma pergunta que considero fundamental: não estará faltando aos nossos governantes o exemplo que vem de cima?