A eleição de Lula: uma vitória da inclusão?

Por  Carlos Fidelis Ponte –  presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), membro do Conselho Nacional de Saúde e pesquisador da Fiocruz – Colunista convidado.

Diante da batalha pela redução dos juros e da necessidade de rever o arcabouço fiscal, Lula terá de avaliar a correlação de forças e definir os rumos de seu novo mandato, entre as restrições econômicas e as demandas urgentes da sociedade e do país.

A vitória de Lula reafirma a possibilidade de fortalecer políticas inclusivas como o SUS, o Bolsa Família, a educação pública e os investimentos em ciência e tecnologia. Mas vencer a eleição não significa superar os obstáculos que ameaçam essas conquistas.

A disputa revelou concepções distintas sobre o Estado. Flávio Bolsonaro prometeu levar ao SUS o chamado “padrão Einstein”. A qualidade hospitalar e o uso de tecnologias podem contribuir para melhorar o atendimento, mas não resolvem, isoladamente, o subfinanciamento, as filas e as desigualdades territoriais. A falácia está em apresentar a excelência de um hospital privado como resposta suficiente aos desafios de um sistema universal. O SUS não cabe numa promessa de gestão hospitalar.

O SUS é muito mais do que assistência médica. É um imperativo ético e civilizatório, expressão do direito humano à saúde e elo de cidadania e pertencimento. Está na vacinação, na vigilância sanitária, na atenção básica, nos transplantes e na resposta a emergências. Seu compromisso é proteger a todos. A excelência necessária combina qualidade, universalidade, equidade e participação social.

Há outra dimensão decisiva. O SUS mobiliza universidades, institutos, laboratórios, empresas e trabalhadores qualificados. É instrumento de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, presente na fronteira do conhecimento, da biotecnologia à inteligência artificial. Fortalecê-lo significa produzir vacinas, medicamentos, terapias avançadas, equipamentos e tecnologias no Brasil, reduzir dependências externas, gerar empregos e ampliar nossa capacidade de atender à população. Saúde também é reindustrialização e soberania.

Nada disso acontecerá automaticamente. Lula enfrentará um Congresso hostil, interesses econômicos poderosos e pressões sobre o orçamento. O SUS permanece subfinanciado, as desigualdades persistem e as demandas sociais não podem esperar. Governabilidade exige negociação, mas não deve significar renúncia aos compromissos do programa eleito. Construir maiorias e mobilizar a sociedade serão desafios permanentes.

Entre as batalhas estão a flexibilização do arcabouço fiscal, cujas regras condicionam a expansão das despesas primárias — despesas públicas, inclusive investimentos, que excluem os encargos financeiros da dívida —, e a redução dos juros, que encarecem o crédito, desestimulam investimentos produtivos e elevam o custo financeiro do endividamento público. São mecanismos distintos que, juntos, dificultam a ampliação dos investimentos necessários ao país.

Responsabilidade fiscal importa, mas não esgota as obrigações do Estado. Um governo pode preservar indicadores contábeis e, ao mesmo tempo, acumular dívidas sanitárias, sociais e ambientais, deixando de atender necessidades essenciais do presente e de preparar o país para o futuro. É preciso ampliar o conceito de responsabilidade pública, integrando equilíbrio econômico, direitos, proteção ambiental e dinamismo produtivo.

A vitória eleitoral abre possibilidades, não oferece garantias. Transformá-la em inclusão efetiva dependerá das escolhas do novo mandato, da correlação de forças e da participação popular. O Brasil precisa enfrentar as urgências do presente e construir um desenvolvimento industrial, inclusivo, sustentável e soberano. É nessa disputa que a pergunta do título encontrará sua resposta.