Advogados ganham liminar do STF
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Os advogados Ana Tereza Basílio (foto), Manoel Peixinho, Roberto Podval e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro ganharam liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que suspende o processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ministro do STF concordou com o pedido de suspensão feito pelos advogados. A defesa alegou que a eleição dos membros da comissão do impeachment (formada pela Alerj) foi ilegal, pois, os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não pela proporção partidária da Assembleia Legislativa. O processo agora só vai continuar depois da eleição de uma nova comissão de impeachment. De acordo com as regras definidas na liminar.
“O artigo 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial seja eleita”, disse o presidente do STF.
