Google pagará advogado após excluir e-mail com filme de Xuxa

Google Brasil foi condenado a pagar perdas e danos após a exclusão indevida da conta de e-mail de advogado por armazenar trechos do filme Amor Estranho Amor (1982), protagonizado por Xuxa Meneghel.

A juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª vara Cível de São Paulo/SP, entendeu que a empresa não demonstrou justificativa plausível para a desativação.

 O advogado afirmou que teve sua conta suspensa sem aviso, sob a justificativa de violação dos Termos de Uso.

Inicialmente, o Google disse que a conta foi excluída por estar inativa desde maio de 2022, mas depois alegou que a desativação ocorreu por armazenar material impróprio.

O usuário explicou que o vídeo era um trecho do filme Amor Estranho Amor (1982), de Xuxa Meneghel, obra de ficção amplamente conhecida no Brasil.

No filme, Xuxa, com 18 anos à época, interpreta uma garota de programa de 15 anos vendida para um prostíbulo. Em uma das cenas, a atriz simula sexo com um garoto de 12 anos.

O causídico classificou a decisão da empresa como arbitrária e destacou que trechos do filme estão disponíveis no YouTube, plataforma do próprio Google.

Por fim, a empresa argumentou que não havia como restaurar a conta e negou ter cometido qualquer erro no serviço prestado.

Ao analisar o mérito, a juíza ressaltou que a empresa alterou suas justificativas ao longo do processo, não apresentando um motivo consistente para a suspensão da conta.

“Diante disso, claramente precipitada e indevida a desativação inicial da conta do autor”, afirmou.

A magistrada ainda destacou que o conteúdo questionado se tratava de um trecho de um filme e que uma “revisão minimamente apurada do conteúdo seria capaz de revelar a ausência do caráter ilícito do material”, acrescentando que não se tratava de “pornografia infantil, em relação ao qual não se verificou a existência de crime”.

Fonte Migalhas.