A decisão é consequência de um pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou que o Judiciário do Rio reavaliasse a necessidade da prisão de Monique, acusada de participar da morte do próprio filho, em março de 2021.
Na petição apresentada, a defesa da acusada argumentava que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar.
No entanto, o Código Processual Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou, no caso a 7ª Câmara Criminal do TJRJ.
