MERJ realizará encontro Direito à Cidade: Instrumentos Jurídico-Urbanísticos, Políticas Públicas e a Produção de Espaços Urbanos Inclusivos

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 2 de outubro, às 10h, a 68ª reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade, com o tema Direito à Cidade: Instrumentos Jurídico-Urbanísticos, Políticas Públicas e a Produção de Espaços Urbanos Inclusivos.

O Estatuto da Cidade reforça o papel do poder público municipal como o principal executor da política de desenvolvimento nacional, tendo como missão principal o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. O Estatuto busca a construção de cidades sustentáveis, o direito à terra, à moradia, ao transporte, ao saneamento básico, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer e também a gestão democrática com a participação popular.

Para discutir o assunto, o evento receberá os seguintes membros do fórum: a procuradora do município do Rio de Janeiro e doutora em Direito pela Uerj, Arícia Fernandes Correia; a advogada e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), Fatima Santoro; o advogado, árbitro e doutor em Direito pela Uerj, Frederico Price Grechi; e a advogada e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rosangela Lunardelli Cavallazzi.

O encontro, que contará com abertura realizada pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto, e pelo presidente do fórum e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na EMERJ (Rua Dom Manuel, nº 25).