OAB-RJ e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Temas de interesse para a Advocacia

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, com as presenças do Diretor Digital da seccional, William Rocha, do presidente da comissão de Precatórios, Rodrigo da Cunha, da presidente da OAB do Espírito Santo, Érica Neves, dos juízes auxiliares da presidência do TJRJ, Rodrigo Moreira Alves e João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, e da juíza auxiliar da presidência e gestora de precatórios, Daniela Ferro Affonso.
No encontro, foram tratados temas de interesse para a advocacia, entre eles, a migração do sistema PJe para o Eproc (sistema de processo judicial eletrônico usado por vários tribunais no Brasil), o esvaziamento dos juizados especiais em razão de jurisprudências restritivas em ações de danos morais, a extinção de processos por ausência de documentação e a situação dos precatórios.
“– Tivemos uma excelente reunião sobre a migração do PJe para o Eproc, que já está bem avançada. Também discutimos o problema do esvaziamento dos juizados em razão da jurisprudência restritiva para danos morais e das extinções de processos por falta de documentação. Falamos sobre a gravidade dessa migração de processos para as varas cíveis, o que traz congestionamento, enquanto os juizados ficam com menos demandas do que poderiam absorver” – disse Basílio.



