O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu o pedido da OAB-RJ, encaminhado pela presidente da Ordem, Ana Tereza Basílio, e pela corregedoria-geral da seccional, para readequar os sistemas PJe e de consulta Processual, com a restrição de filtros de busca pública considerados vulneráveis à exploração criminosa.
De acordo com a solicitação formal da OAB-RJ, pesquisas irrestritas por critérios como jurisdição, órgão julgador, data de autuação, valor da causa, movimento processual, assunto e classe judicial facilitavam a exploração de dados em massa. E, permitiam a identificação, por fraudadores, de processos com o maior potencial econômico para a prática de golpes.
“O combate ao golpe do falso advogado é uma prioridade absoluta da nossa gestão. A restrição de filtros de busca nos sistemas processuais representa um avanço importante na proteção da advocacia e da sociedade. Essas medidas preservam a publicidade dos atos processuais, mas impedem o uso indevido das informações por organizações criminosas. Ao longo de 2025, a OABRJ atuou de forma incansável junto aos tribunais e a outras instituições para inibir práticas golpistas que exploram a imagem dos advogados, e seguiremos firmes nesse enfrentamento”, disse Ana Tereza Basílio.
