OABRJ e Firjan: impacto de ação no STF sobre distribuição dos royalties

Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio reuniu-se com a diretora jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Gisela Gadelha, para tratar dos impactos financeiros para o  Rio de Janeiro que as mudanças na distribuição das receitas da exploração do petróleo poderão causar.

   No dia 6 de maio acontecerá, no STF, o julgamento da ações direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4917, que questiona a legislação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e propõe  a ampliação dos repasses para estados e municípios não produtores.

   “O nosso estado corre o risco de perder uma parte substancial da receita dos royalties. Isso impactaria diretamente os municípios e o próprio estado, que já enfrenta dificuldades econômicas. A OABRJ, como amicus curiae nessa ação, está atuando em conjunto com a Firjan, a Procuradoria-Geral do Estado e a Associação Comercial para que essa receita seja mantida, já que seus efeitos alcançam toda a sociedade e também a advocacia”,  disse Ana Tereza Basílio. 
Também participaram da reunião o gerente de Cenários de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, Sávio Bueno, e o assessor especial da presidência da OABRJ, Ricardo Menezes.