Lançamento no Brasil da obra Proteção de Dados e Segurança da Informação: Diálogos entre Brasil e Portugal
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A obra “Proteção de Dados e Segurança da Informação: Diálogos entre Brasil e Portugal”, publicada pela editora Império, foi apresentada ao público brasileiro, com 56 capítulos dedicados aos desafios contemporâneos da privacidade, da proteção de dados, da segurança da informação e da inteligência artificial, em evento no Centro Cultural Futuros Petrobras – Musehum, no Rio de Janeiro, com a roda de conversa “O que os dados dizem sobre nós?”, seguida de sessão de autógrafos.
De acordo com o advogado William Rocha, o livro já foi lançado em Portugal.
“Durante minha participação na mesa, abordei os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso crescente da inteligência artificial, destacando as diferenças e aproximações entre a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (RGPD). Minha exposição concentrou-se em três questões fundamentais: a proteção dos titulares vulneráveis diante da exclusão digital; os limites do consentimento e das decisões automatizadas; e os riscos de discriminação algorítmica, especialmente quando sistemas de inteligência artificial reproduzem preconceitos raciais, sociais e de gênero. Também destaquei a importância da soberania digital e da responsabilidade humana pelas decisões tecnológicas que afetam direitos fundamentais”.
Professor e especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Privacidade, diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, William Rocha falou sobre a importância da obra:
“O lançamento representou mais do que a apresentação de uma obra jurídica: constituiu uma oportunidade de ampliar o diálogo acadêmico e institucional entre Brasil e Portugal, aproximando diferentes experiências regulatórias e reafirmando que a inovação tecnológica deve estar comprometida com a dignidade humana, a inclusão e a proteção dos direitos fundamentais. A reflexão central que deixei foi a de que não basta perguntar o que os dados dizem sobre nós. Precisamos discutir quem os coleta, quem os interpreta, quem decide a partir deles e, sobretudo, quem responde pelas consequências dessas decisões”, disse o advogado, sócio do escritório Terra Rocha Advogados.
