JP – Olá Júlio Braga! Qual é a importância do princípio da dignidade humana presente em nossa Constituição?
A valorização da dignidade humana foi adotada pelo sistema constitucional brasileiro em resposta ao processo de redemocratização política, conquistada em diferentes nações e culturas. O princípio da dignidade passou a ser o fluído vital a fertilizar as relações humanas pela via da ética e do respeito ao sujeito. Assim, o Direito Constitucional passou a ser escrito não apenas como modo de se pensar o Direito, mas de se desejar o mundo de forma mais respeitosa e inclusiva. A partir dessa nova orientação, vale mais o reconhecimento da normatividade dos princípios, como via pela qual os valores ingressam na ordem jurídica, que a legalidade da norma esvaziada de valor humano.
JP – Como você aplica o referido princípio ao direito dos afetos?
A partir do princípio-mestre da dignidade da pessoa humana, foi possível se pensar, legislar e decidir sobre a solidariedade familiar; o melhor interesse da criança; a paternidade socioafetiva; o respeito às orientações sexuais e a liberdade, em todos os âmbitos. A afetividade, que emerge daquele princípio, vai enlaçar todas essas conquistas jurídicas, e, por isso, sua importância ao Direito dos Afetos. Aplico o princípio da dignidade ao bem escutar e falar pelo meu cliente; ao postular sua demanda de forma ética, sem ofender o outro e ao mediar conflitos de forma criativa.
JP – Em relação aos demais campos do Direito, o que diferencia o Direito dos Afetos?
O Direito dos Afetos é uma criação minha, que surgiu da experiência nascida do encontro do Direito com a Psicanálise e a Filosofia, no qual advogo, a humanização das práticas jurídicas e, principalmente, aplicado no tratamento aos clientes. O afeto tomado em seu amplo sentido: de sentimento – positivo ou negativo-, às afetações que sofremos a partir do contato com o outro. Afeto como potência de vida. O que nos diferencia dos demais campos do Direito é nossa atuação mais abrangente, priorizando o sujeito, sua fala e seu desejo, principalmente, quanto às repercussões em sua vida pessoal, familiar e social. Todos os campos do Direito se afetam e as relações humanas também. Somos todos afetivos, afetados e afetantes pelo outro, presente ou advindo da herança transgeracional inconsciente.
JP – O Direito dos Afetos é um campo multidisciplinar? Justifique.
Sim. O Direito dos Afetos nasce da multidisciplinaridade. Começou com a implantação do Campo Afetivo, espaço de reaproximação de entes, afastados afetivamente. Esta experiência não seria viável apenas pelo viés do Direito. Por isso, convocamos os demais saberes: psicanálise, antropologia, assistência social, filosofia e as artes em geral. Enfim, a cultura: única forma de contenção da barbárie, como nos ensina Freud.
JP – Onde se deu a sua formação ? Como foi o curso?
Graduei-me em Direito pela UERJ. Cursei a 1ª Pós-graduação em Direito Privado da UFF, seguida de outras especializações em Direito Médico e Direito Processual também na UERJ. Fiz Mestrado em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela Universidade Veiga de Almeida. Formação em Filosofia, através de grupos de estudos e formação em Psicanálise no Corpo Freudiano do Rio de Janeiro, do qual sou associado. Todos os cursos superaram minhas expectativas e foram fundamentais à minha formação pessoal e profissional.
JP – Como você avalia a afirmação: Dura Lex, Sed Lex.
A lei existe para impor limites, defender espaços e desejos. Sem lei, não haveria civilização ou cultura. Estaríamos dominados por nossas paixões ou pulsões mais destrutivas. Mas, nem toda lei é justa. Logo, este axioma latino deve ser flexibilizado, levando em conta os princípios da justiça: equidade, dignidade e afetividade. Especialmente quando, por inversão perversa, a lei passa a ser instrumento de gozo e de vantagens outras.
JP – Como você avalia o sistema jurídico brasileiro?
O sistema jurídico brasileiro desponta como um dos mais arrojados do mundo, ainda que, a morosidade e decisões injustas venham a fazer claudicar o seu percurso. Temos um STF corajoso, guardião da Constituição, que atua justamente para coibir e corrigir os ataques aos direitos humanos e sua dignidade.
JP – Quais são os projetos futuros? E, para finalizar, deixe uma mensagem para os seus seguidores.
Meus planos futuros é ampliar as atividades do IMOB, Instituto Multidisciplinar Oliveira Braga, por um Direito dos Afetos, que fica no mesmo andar de meu escritório, no qual promovemos mediação de conflitos internos e externos, capacitação profissional, rodas de conversa, lançamento de livros, workshops, que tratem disso tudo aí que conversamos hoje: direitos e afetos. Direito dos Afetos. Como mensagem, aos meus clientes, alunos, parceiros e seguidores, lutemos em favor da cultura, da afetividade de um estar no mundo mais digno e solidário.
