A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e o presidente da comissão de Prerrogativas da seccional, James Walker, comemoraram a liberação do advogado Adriano Rocha, detido desde a tarde da última segunda-feira, 13, no Comando do 1° Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro
De acordo com Ana Tereza Basílio , o advogado “foi detido no exercício da profissão”:
“Diante disso, a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso e impetrou um Habeas Corpus. Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade. A OAB-RJ continuará atuando com muita ênfase, pois esse é um exemplo do que não pode acontecer no exercício da advocacia”, afirmou a presidente da OAB-RJ.
O presidente da comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker considerou o episódio como “inadmissível”:
“Eu me vi diante de atos de tortura, abuso de autoridade, extrema ilegalidade, atos que vão contra a dignidade humana e a constitucionalidade. Acabamos de passar pela audiência de custódia e, neste ato, foi deferida a liberdade de nosso colega, Adriano Rocha. O colega viveu momentos de terror dentro do 1° Distrito Naval, que remetem à ditadura militar. Enfrentamos com altivez, dentro dos limites legais e constitucionais, e, agora, vamos denunciar a comissões nacionais e internacionais de Direitos Humanos”, disse James Walker.
Especializado em Direito Militar, o advogado Adriano Rocha foi solto por decisão do juiz Claudio Amin, da 3ª Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro.
Adriano Rocha foi preso por ter filmado o próprio rosto ao ler e registrar, em filmagem , um documento com um pedido de audiência com o comandante da unidade militar, que foi indeferido.
Ao ser levado por diversos oficiais à uma sala do Comando do 1° Distrito Naval, Rocha ficou incomunicável, durante horas. Revelou que não pôde nem mesmo usar o banheiro.
Os oficiais da Marinha alegaram que o advogado teria violado o artigo 147 do Código Penal Militar, que proíbe filmagens em frente ao quartel.
