A primeira Constituição do Brasil, apresentada em 1824, estabeleceu os fundamentos jurídicos e políticos do país. Embora tenha sido a única Constituição monárquica da história brasileira, foi também a mais longeva, vigorando por 65 anos até a Proclamação da República, em 1889. As informações sobre os bastidores da construção desse documento, marcando seu bicentenário, podem ser conhecidas no Museu da Justiça com a exposição 200 Anos da Constituição de 1824.
Com curadoria de Fabrícia Ramos e documentos dos acervos do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil – IHGB, Museu Imperial e Museu Histórico da Cidade, a mostra reflete a intensidade dos debates da época sobre os limites do poder do Imperador. Em 1823, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e outorgou outra versão do texto constitucional, garantindo-lhe o controle político da nação.
A Constituição de 1824 expressa, assim, contradições marcantes: de um lado, instituiu o Poder Moderador, que permitia ao imperador intervir nos demais poderes, e preservou estruturas opressivas como a escravidão e a concentração de terras; de outro, reconheceu um conjunto significativo de direitos individuais, como a liberdade de expressão e de “ir e vir”, a inviolabilidade do lar, o acesso à Educação e à Saúde, entre outros que existem até hoje.
Objetos históricos e fotografias revelam como se deu a formação do Estado brasileiro, com foco em seu principal protagonista – o imperador D. Pedro I. Se em 1822 ele foi o líder político da Independência, logo após consolidou uma monarquia centralizada, outorgando a primeira Constituição do Brasil sem a participação da Assembleia Constituinte. Essa centralização, garantida pelo Poder Moderador, refletiu-se também nas representações do Imperador, que aparece tanto em obras monumentais quanto em objetos pessoais como leques, pentes e tabaqueiras — muitos o exaltando como defensor da ordem constitucional.
Quando D. Pedro I abdicou da Coroa brasileira em 1831, a Constituição de 1824 seguiu em vigor até o fim do Império com apenas uma alteração, mas com aplicações distintas. Durante a Regência (1831-1840) e o reinado de D. Pedro II (1840-1889), o regime fortaleceu o papel dos ministros, dos membros do Legislativo, e do Judiciário, reduzindo seu caráter autoritário.
Nos 200 anos da Constituição de 1824, esta exposição traz um curta-metragem inédito sobre esse momento fundacional do país, convidando à reflexão sobre a trajetória constitucional brasileira até a Constituição Cidadã de 1988.
Serviço
MUSEU DA JUSTIÇA
Rua Dom Manuel 29, Centro, Rio de Janeiro
Segunda à sexta das 11h às 17h – até 10 de setembro
Entrada franca
