Novas perspectivas para o estado do Rio de Janeiro
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A partir do dia primeiro de novembro, entrará em vigor o RIOCOMEX, novo regime tributário para operações de comércio exterior no estado do Rio de Janeiro, instituído pela lei estadual número 11.192/2026, publicada em maio.
De acordo com o professor e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados e Privacidade, William Rocha, o novo regime tributário busca fortalecer o comércio exterior, atrair investimentos e ampliar a competitividade do Estado do Rio de Janeiro.
“O programa estabelece um regime diferenciado de tributação do ICMS para operações de comércio exterior, com potencial para fortalecer a competitividade fluminense. A iniciativa chega em um momento estratégico, marcado pela transição da reforma tributária nacional, que modificará progressivamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados pelos estados”- diz o diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ.
Para a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Leis, ” o desafio é aproveitar os instrumentos tributários ainda disponíveis e, simultaneamente, construir vantagens competitivas duradouras, apoiadas na infraestrutura logística, na diversificação produtiva e na geração de empregos qualificados” .
Assessor jurídico da CODIN, e sócio do Terra Rocha Advogados, William Rocha disse que a implementação do programa também reforça a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico.
“A segurança jurídica é um fator decisivo para a atração de investimentos. Não basta oferecer condições tributárias competitivas. É necessário assegurar previsibilidade, transparência e eficiência administrativa para que as empresas se instalem, permaneçam e gerem empregos e desenvolvimento no Estado”, afirmou.
Diretora da entidade, Ana Paula Vasconcellos informou que, com o início da vigência do RIOCOMEX, a CODIN vai ampliar sua atuação estratégica na articulação entre investidores, poder público e potencialidades econômicas regionais.
” O objetivo é o de contribuir para a construção de um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável”, disse.
Foto Divulgação – Ana Paula Vasconcellos, Luciana Leis e William Rocha.
