O dia seguinte
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Por Carlos Fidelis Ponte – presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), membro do Conselho Nacional de Saúde e pesquisador da Fiocruz – Colunista convidado.
Depois da vitória de Lula, o desafio será superar restrições fiscais e pressões parlamentares, responder às expectativas populares e impedir que a frustração fortaleça a extrema direita.
A vitória de Lula foi celebrada muito além das fronteiras brasileiras. Em um mundo marcado pelo avanço de movimentos autoritários, a derrota eleitoral da extrema direita despertou esperanças que ultrapassam nossa experiência nacional. Mas não podemos confundir a conquista das urnas com uma transformação das relações de poder. O presidente eleito encontrará um Congresso no qual não dispõe de maioria própria, um orçamento crescentemente submetido às decisões parlamentares e restrições econômicas que limitam a capacidade de investimento do Estado.
O problema não está simplesmente em administrar divergências, tarefa inerente à democracia, mas na distância entre as necessidades do país e as condições políticas para atendê-las. Ao limitar o crescimento das despesas públicas, o arcabouço fiscal reduz a margem para ampliar investimentos produtivos e serviços essenciais, justamente quando o país precisa enfrentar carências históricas. No Congresso, Lula terá de lidar simultaneamente com a oposição bolsonarista, concentrada no PL, e com a força do Centrão, cujo apoio exige negociações frequentemente condicionadas à distribuição de cargos e recursos. As emendas parlamentares, por sua vez, fragmentam o orçamento e reduzem a capacidade de planejamento do Executivo. Em conjunto, esses mecanismos restringem a iniciativa governamental e ampliam a influência de interesses parlamentares sobre a definição das prioridades nacionais.
Seria ingênuo imaginar que Lula poderia ignorar essas condições. Governar exige acordos e concessões, mas há uma diferença decisiva entre negociar os meios de realizar um programa e permitir que as negociações determinem seu conteúdo. Quando a preservação das alianças se torna mais importante do que os compromissos assumidos com a população, a governabilidade corre o risco de esvaziar o próprio sentido da vitória eleitoral. Um governo pode conquistar maiorias no Congresso e, ainda assim, perder a capacidade de conduzir um projeto de desenvolvimento comprometido com as necessidades do país.
Há, entretanto, um interlocutor que não pode permanecer à margem dessas negociações: a população. Quem enfrenta jornadas exaustivas, salários insuficientes, endividamento e dificuldades de acesso aos serviços públicos espera melhorias concretas, não respostas condicionadas ao calendário das negociações legislativas. O governo precisará demonstrar capacidade de atender a essas expectativas, sem prometer soluções instantâneas para problemas estruturais. Explicar obstáculos é necessário, mas transformá-los em justificativa permanente para a ausência de mudanças seria politicamente desastroso.
Para o Cebes, essa discussão é inseparável da defesa do direito à saúde. O financiamento do SUS, a ampliação da assistência e a produção nacional de medicamentos e tecnologias dependem de decisões sobre orçamento, juros, tributação e desenvolvimento industrial. Aprendemos, na construção da Reforma Sanitária, que não há direito à saúde plenamente realizado enquanto persistirem as desigualdades que comprometem a vida da população. Por isso, nossa atuação não pode se limitar à reivindicação de recursos para o setor: precisamos participar das disputas que definem a distribuição da riqueza e as prioridades nacionais.
Não podemos transferir ao governo toda a responsabilidade pelas mudanças que defendemos. Movimentos sociais, sindicatos, entidades científicas e organizações populares precisam preservar sua independência para formular propostas, construir alianças, mobilizar a sociedade e exercer pressão pelo cumprimento dos compromissos eleitorais.
A vitória de Lula foi celebrada muito além das fronteiras brasileiras. Em um mundo marcado pelo avanço de movimentos autoritários, a derrota eleitoral da extrema direita despertou esperanças que ultrapassam nossa experiência nacional. Mas não podemos confundir a conquista das urnas com uma transformação das relações de poder. O presidente eleito encontrará um Congresso no qual não dispõe de maioria própria, um orçamento crescentemente submetido às decisões parlamentares e restrições econômicas que limitam a capacidade de investimento do Estado.
O problema não está simplesmente em administrar divergências, tarefa inerente à democracia, mas na distância entre as necessidades do país e as condições políticas para atendê-las. Ao limitar o crescimento das despesas públicas, o arcabouço fiscal reduz a margem para ampliar investimentos produtivos e serviços essenciais, justamente quando o país precisa enfrentar carências históricas. No Congresso, Lula terá de lidar simultaneamente com a oposição bolsonarista, concentrada no PL, e com a força do Centrão, cujo apoio exige negociações frequentemente condicionadas à distribuição de cargos e recursos. As emendas parlamentares, por sua vez, fragmentam o orçamento e reduzem a capacidade de planejamento do Executivo. Em conjunto, esses mecanismos restringem a iniciativa governamental e ampliam a influência de interesses parlamentares sobre a definição das prioridades nacionais.
Seria ingênuo imaginar que Lula poderia ignorar essas condições. Governar exige acordos e concessões, mas há uma diferença decisiva entre negociar os meios de realizar um programa e permitir que as negociações determinem seu conteúdo. Quando a preservação das alianças se torna mais importante do que os compromissos assumidos com a população, a governabilidade corre o risco de esvaziar o próprio sentido da vitória eleitoral. Um governo pode conquistar maiorias no Congresso e, ainda assim, perder a capacidade de conduzir um projeto de desenvolvimento comprometido com as necessidades do país.
Há, entretanto, um interlocutor que não pode permanecer à margem dessas negociações: a população. Quem enfrenta jornadas exaustivas, salários insuficientes, endividamento e dificuldades de acesso aos serviços públicos espera melhorias concretas, não respostas condicionadas ao calendário das negociações legislativas. O governo precisará demonstrar capacidade de atender a essas expectativas, sem prometer soluções instantâneas para problemas estruturais. Explicar obstáculos é necessário, mas transformá-los em justificativa permanente para a ausência de mudanças seria politicamente desastroso.
Para o Cebes, essa discussão é inseparável da defesa do direito à saúde. O financiamento do SUS, a ampliação da assistência e a produção nacional de medicamentos e tecnologias dependem de decisões sobre orçamento, juros, tributação e desenvolvimento industrial. Aprendemos, na construção da Reforma Sanitária, que não há direito à saúde plenamente realizado enquanto persistirem as desigualdades que comprometem a vida da população. Por isso, nossa atuação não pode se limitar à reivindicação de recursos para o setor: precisamos participar das disputas que definem a distribuição da riqueza e as prioridades nacionais.
Não podemos transferir ao governo toda a responsabilidade pelas mudanças que defendemos. Movimentos sociais, sindicatos, entidades científicas e organizações populares precisam preservar sua independência para formular propostas, construir alianças, mobilizar a sociedade e exercer pressão pelo cumprimento dos compromissos eleitorais.
Apoiar Lula não significa concordar com todas as suas escolhas, mas participar da disputa pelas prioridades governamentais, avaliar criticamente suas decisões e construir força social para sustentar as mudanças e enfrentar as resistências do Congresso e dos setores econômicos privilegiados.
A extrema direita continuará explorando dificuldades e oferecendo respostas simplificadoras para problemas complexos. Se o novo governo não conseguir produzir melhorias efetivas nas condições de vida, a frustração popular poderá abrir caminho para o fortalecimento das forças que acabamos de derrotar nas urnas. Esse risco não decorre apenas da economia: depende também de fatores ideológicos e culturais, da organização política, das redes de comunicação e da capacidade de mobilização da extrema direita. Mas seria um grave equívoco ignorar que a insegurança material e a perda de perspectivas oferecem terreno fértil àqueles que transformam o descontentamento em ressentimento e hostilidade à democracia.
Evitar esse desfecho exige mais do que preservar a estabilidade institucional. O governo precisará produzir resultados que melhorem a vida da população, enquanto a participação popular deverá ampliar sua capacidade de influenciar os rumos do país e enfrentar os interesses que bloqueiam essas mudanças. A questão que se abre depois da eleição não é apenas como Lula conseguirá governar com o Congresso que tem, mas como o país poderá alterar as condições que hoje limitam aquilo que seus cidadãos têm o direito de exigir.
Foto Ricardo Stuckert
A extrema direita continuará explorando dificuldades e oferecendo respostas simplificadoras para problemas complexos. Se o novo governo não conseguir produzir melhorias efetivas nas condições de vida, a frustração popular poderá abrir caminho para o fortalecimento das forças que acabamos de derrotar nas urnas. Esse risco não decorre apenas da economia: depende também de fatores ideológicos e culturais, da organização política, das redes de comunicação e da capacidade de mobilização da extrema direita. Mas seria um grave equívoco ignorar que a insegurança material e a perda de perspectivas oferecem terreno fértil àqueles que transformam o descontentamento em ressentimento e hostilidade à democracia.
Evitar esse desfecho exige mais do que preservar a estabilidade institucional. O governo precisará produzir resultados que melhorem a vida da população, enquanto a participação popular deverá ampliar sua capacidade de influenciar os rumos do país e enfrentar os interesses que bloqueiam essas mudanças. A questão que se abre depois da eleição não é apenas como Lula conseguirá governar com o Congresso que tem, mas como o país poderá alterar as condições que hoje limitam aquilo que seus cidadãos têm o direito de exigir.
Foto Ricardo Stuckert
