O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (SINFRERJ), o Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (SINFAZERJ) e a Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (ANAFERJ), órgãos de representação das categorias que compõem a Receita Estadual fluminense, vêm à público repudiar a ausência de diálogo com o funcionalismo de carreira que tem marcado a atual gestão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
“É com grande perplexidade que temos assistido a uma série de alterações institucionais serem implementadas pela equipe do Secretário Leonardo Lobo, sempre de maneira açodada e sem ouvir as áreas técnicas envolvidas. Uma prática que tem causado descontinuidade de serviços públicos essenciais e sensível piora nas condições de trabalho dos servidores.
Foi assim com a abrupta divisão, trazida pela Resolução SEFAZ nº 414/2022, entre as unidades de fiscalização e de atendimento, levada a cabo sem a apresentação oficial de qualquer estudo minimamente aprofundado que justificasse a medida. Tal mudança tem criado gargalos em procedimentos como a reativação de inscrições estaduais e a constituição de créditos tributários, bem como a sua remessa para a Dívida Ativa. Não menos temerário reputamos o desmonte da Superintendência de Tributação, por meio do Decreto nº 48.360/2023, um ato que retirou da Receita competências que lhes são intrínsecas. Ao arrepio dos parâmetros de boa governança e do que prevê o art. 37 da Constituição Federal, a mudança fragilizou principalmente o sistema de controle de benefícios fiscais do Executivo. Condenamos ainda o esvaziamento de setores de vital importância para o Fisco, como o Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF, e o Trânsito de Mercadorias, ponta de lança no combate à sonegação e peça fundamental na exitosa parceria que se estabeleceu entre a Fazenda e a Segurança em nosso Estado. Além de não abrir qualquer espaço para a discussão dessas medidas no mínimo questionáveis com as entidades classistas, a presente Administração Superior da SEFAZ ainda se dedica a intimidá-las. A nova política de RH inclui com a remoção persecutória de dirigentes classistas e a proibição oficiosa de que ocupem posições de importância estratégica dentro da Secretaria, malgrado suas respectivas qualificações e experiências profissionais. Trata-se de uma postura que entendemos não se coadunar com as diretrizes de um governo que tem buscado valorizar o respeito e a transparência na sua relação com o corpo funcional e suas lideranças sindicais e associativas”.
About the Author
