Constituição de 1988: A importância da imprensa

Por   Henrique Pinheiro  – Economista e Produtor Executivo de Cinema.

    Meu pai,  João Pinheiro Neto,  participou muito, nos anos 80, dos debates radiofônicos sobre a Constituição de 1988 e a Constituinte, nos programas apresentados, respectivamente,  pelos inesquecíveis Daisy Lúcidi e Haroldo de Andrade,

na Rádio Nacional e na Rádio Globo.

   A imprensa teve papel fundamental na Constituinte e na elaboração e anúncio da Constituição de 1988.

  Com o fim do regime militar e a posse de José Sarney na presidência da República, em substituição ao  presidente eleito, Tancredo Neves,  internado no Hospital de Base, em Brasília, com diverticulite, os grandes jornais,  emissoras de televisão e rádio,  revistas e outros veículos de comunicação tiveram que aceitar as novas exigências da sociedade civil brasileira e passaram a cobrir, de modo menos austero (no regime militar havia a austera censura e a autocensura,  impostas pelo governo aos donos de redes de comunicação) o dia a dia do Congresso Nacional,  no Senado Federal e na Câmara Federal,  e do Palácio do Planalto,  em Brasília  .

  Aqueles anos 80 trazem, hoje,  muitas lembranças positivas.

   No último dia 5 de outubro,  entidades da sociedade civil,  instituições democráticas e cidadãos, de um modo geral,  comemoraram os 37 anos  da Constituição,  que reafirmou seus compromissos com a Democracia.

  Promulgada no dia 5 de outubro pelo presidente da Câmara Federal, na época,  o deputado federal Ulysses Guimarães (presidente do PMDB e conhecido como o “Senhor Diretas”, por encabeçar a Campanha das Diretas Já), a “Constituição  Cidadã” ampliou os direitos fundamentais do brasileiro, os direitos sociais, consolidou o Estado Democrático de Direito,  acabou com a Censura imposta à imprensa.

   A  Constituição de 1988, restabeleceu as eleições diretas, confiscadas do povo brasileiro,  por intermédio dos atos institucionais impostos pelos militares que depuseram João Goulart, e  cassaram inúmeros políticos e personalidades que sonhavam  com um grande futuro para o Brasil,  entre eles,  João Pinheiro Neto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente da Supra.

   O direito do voto aos analfabetos e a ampliação das garantias trabalhistas foram outros avanços conquistados, na Constituição de 1988 .

   Sob a liderança de Ulysses Guimarães,  a Carta Magna promulgada em 1988 anunciou a retomada democrática, em texto extenso e detalhado, que sustentou o retorno à normalidade democrática e a defesa da soberania nacional.

   Convocada em 1985, pelo então presidente da República, José Sarney, a Assembleia Nacional Constituinte foi presidida por Ulysses Guimarães e durou 20 meses. Reuniu 559 parlamentares,  72 senadores e 487 deputados federais,  e contou com a participação de representantes de toda a sociedade.