A Floresta em Pé: Como a COP 30 revolucionou as Finanças Climáticas

    Os cortes nas doações e o negacionismo ambiental do governo Trump 2,  somado à timidez de uma  Europa, com prioridades na  defesa,  interromperam projetos importantes  para o desenvolvimento sustentável em regiões do sul global.    Investimentos chineses em tecnologias para a redução de  emissões e de transição energética, chamaram a atenção para este novo ator do capitalismo global, que desafia paradigmas no campo da sustentabilidade.

É nesse contexto de mudanças que mecanismos de mercado foram criados para solucionar os complexos  desafios climáticos de dimensão planetária.      Lançados em 1992, na primeira COP, a Rio 92,  no Rio de Janeiro, sofisticaram-se e hoje estiveram nos discursos e falas do setor privado e mídias de comunicação na COP em Belém.

Porém, as soluções de mercado não são as “balas de prata” que irão conter o desmatamento e reduzir emissões globalmente. Ao contrário, sozinhas,  podem trazer riscos.

Chama a atenção  o afastamento do Estado no exercício de suas atribuições e para o enfraquecimento de políticas públicas ,  de reconhecimento de áreas de proteção, demarcação de territórios indígenas e assentamentos da reforma agrária.        Tais políticas que regulam destinações de florestas em abandono são conquistas de pequenos

agricultores e moradores das florestas, de anos de luta e de  atuações conjuntas  com as organizações não governamentais, com o apoio de setores da igreja católica.     Também é preocupante a tentativa de transformação dos povos originários, das populações tradicionais e dos  moradores das florestas,  em  prestadores de serviços.

Seus serviços são “valorados” por terceiros e por hectares de florestas precificados por metodologias que,  possivelmente,  desconsideram aspectos inerentes às suas culturas e aos seus modos de vida.

Pesquisa recente realizada pelo Mapeamento de empreendimentos de populações indígenas e tradicionais, fundos comunitários e organizações habilitadoras, com grupos de extrativistas e de agricultores em projetos de assentamento,

aponta que, da totalidade dos entrevistados,    51 foram abordados por investidores em créditos de carbono.

A maioria  manifestou  insegurança, e a  necessidade de obtenção de mais informações, antes de firmar parcerias,  ressaltando que a demarcação de seus territórios seria a prioridade e a forma mais eficiente de  combate ao desflorestamento.       Termos e expressões como precificação  da floresta em pé, valoração de serviços ambientais ou ecossistêmicos, títulos verdes, passivo ambiental e certificados que permitem sua compensação,  estiveram no vocabulário do mercado financeiro  e de empresas, na COP30.

Somaram-se , a isso tudo, os projetos de restauração de áreas degradadas e de transição energética.   Fora do espaço de negociação entre governos e empresas, estiveram  os moradores das florestas dos nove países da bacia amazônica que tiveram, como reivindicação principal, a demarcação de territórios,  a titulação e o  reconhecimento legal de áreas de proteção.    Foram demandas antigas sobre a  homologação de áreas de floresta aos  indígenas, ribeirinhos e quilombolas que apresentaram baixos índices de desmatamento, diferente das terras públicas devolutas, sem qualquer  destinação.

Sob a argumentação de escassez de recursos para preservação das florestas tropicais nos países mais pobres e em desenvolvimento, o governo do Brasil apostou no TFFF, sigla em inglês para o que significa Fundo Florestas Tropicais para Sempre.                A justificativa,  para a sua criação, é a da não dependência de doações que seriam intermitentes, sujeitas a interrupções.

A tese é apostar na rentabilidade do fundo enquanto fonte perene de recursos voltados à manutenção das florestas tropicais do planeta, em pé.      Para o TFFF ser atrativo e de baixo risco para os investidores privados, os governos interessados na preservação de florestas tropicais foram incentivados a aportar e investir. Tais aportes de recursos governamentais foram em volume suficiente para encorajar o setor privado a fazer o mesmo.

A rentabilidade do fundo remunera ,  em primeiro lugar,  os governos e empresas que investiram, e, do saldo restante, 80% destinam-se aos governos dos países com florestas que comprovaram  a  redução da derrubada, no ano anterior.    Os outros 20%, diretamente, foram direcionados  às populações tradicionais e indígenas.

Países com florestas são soberanos para decidirem no que investir, mas espera-se que, preferencialmente, direcionem recursos para políticas de combate às mudanças climáticas.   Moradores das florestas, da mesma forma, têm autonomia para usar sua fração.     Os proventos do Fundo Florestas Tropicais para  Sempre dependem de condições de mercado favoráveis e de investimentos de baixo risco, atrativos aos investidores privados e  aos mecanismos de  monitoramento do desmatamento, que sejam seguros.

Mas,  a permanência do TFFF e de sua credibilidade tem a ver com o atendimento das demandas dos povos que vivem nas florestas.   Assentar, demarcar e titular  são condições para o apaziguamento de conflitos fundiários com redução do desmatamento.     Que as soluções de mercado não posterguem as dívidas sociais pendentes de soluções simples, e que a COP 30 seja reconhecida, por “mutirão” de atores públicos, privados e do terceiro setor, que ouviu dos povos originários e tradicionais suas alternativas e soluções de como lidar com os desafios climáticos e com a preservação das florestas.