O ajuste fiscal ganha tempo. E, os juros?
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Por Henrique Pinheiro – Economista e produtor executivo do documentário “Terra Revolta”, autor de “Crônicas de um Mercado sem Pudor”, organiza “Crônicas que nunca contaram na escola” e a série “Entre Duas Cidades” – Colunista convidado.
O governo quer melhorar as contas públicas em 2027.
O pacote em discussão no Congresso pode melhorar o saldo das contas federais entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões.
É um alívio para o orçamento e pode ajudar a manter programas sociais.
Mas, de onde vem esse dinheiro?
Boa parte virá das empresas.
Hoje, algumas podem usar créditos tributários para abater parte dos impostos que devem.
O pacote propõe limitar esse abatimento.
Na prática, essas empresas terão de tirar mais dinheiro do caixa para pagar impostos.
Outra parte do ajuste pode sair do caixa
dos estados e dos municípios.
A União repassa dinheiro a esses governos para compensar a isenção de ICMS nas exportações.
São os repasses ligados à Lei Kandir.
O pacote propõe adiar parte desses pagamentos.
Na prática, a proposta lembra o velho ditado. “Devo, não nego, pagarei quando puder.”
Se a medida passar, a União ganha fôlego. Estados e municípios terão menos dinheiro em 2027.
O repasse fica para depois.
As despesas locais vencem agora.
Onde entram os juros nessa história?
Os R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões são calculados antes de incluir os juros da dívida pública. O pacote melhora as contas de 2027 e a pergunta sobre como reduzir o custo da dívida continua em aberto.
Quando a Selic, a taxa básica de juros, cai, o governo passa a pagar menos juros sobre parte da dívida.
Na parte em que os juros já foram fixados, o governo continua pagando a taxa que combinou.
O alívio vem aos poucos, quando essas dívidas vencem e o governo consegue tomar dinheiro emprestado a juros menores.
Juros altos também pesam fora do governo. Uma empresa pode adiar a compra de uma máquina
porque o financiamento ficou caro demais.
Uma família pode desistir de comprar a casa porque a prestação ficou acima do que pode pagar. Essas decisões, somadas, freiam a economia.
O Brasil convive com juros reais entre os mais altos do mundo.
Juros reais são os juros depois de descontada a inflação.
Se a inflação esperada for de 4% ao ano, uma Selic na faixa de 6% a 7% corresponderia a juros reais de aproximadamente 2% a 3%.
Seria uma queda substancial em relação à Selic atual de 13,75% ao ano.
Com juros mais baixos, o governo gastaria menos para financiar a dívida à medida que a renovasse.
Isso ajudaria a conter o crescimento do endividamento e daria mais espaço no orçamento para outras despesas.
O pacote é um remendo para as contas de 2027.
A União ganha tempo, as empresas desembolsam mais e estados e municípios podem ter de esperar pelos repasses.
Para mim, a prioridade é usar esse tempo para baixar de forma duradoura os juros reais no Brasil.
