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Por Henrique Pinheiro – Economista, produtor executivo do documentário “Terra Revolta-João Pinheiro Neto e a Reforma Agrária”, autor de “Crônicas de um Mercado sem Pudor”, organiza o livro “Crônicas que nunca contaram na escola” e a série “Entre Duas Cidades” – Colunista convidado.
Em 1955, o Brasil viveu um daqueles paradoxos que desafiam qualquer leitura simplista da História. Restringiram-se liberdades para garantir a posse de um presidente e de um vice-presidente eleitos. Nove anos depois, em 1964, restringiram-se liberdades depois de impedir que um presidente constitucional concluísse seu mandato.
Nos dois episódios, falou-se em defesa da ordem. Os resultados, porém, foram profundamente diferentes.
Nereu de Oliveira Ramos (1888–1958), senador por Santa Catarina, vice-presidente do Senado e uma das principais lideranças do PSD, chegou à Presidência em 11 de novembro de 1955, no auge de uma grave crise sucessória.
Getúlio Vargas havia morrido em agosto de 1954. Seu vice, Café Filho, assumira a Presidência. Nas eleições de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek venceu para presidente e João Goulart para vice-presidente, numa época em que os dois cargos eram escolhidos separadamente.
As urnas, entretanto, não encerraram a disputa. Setores políticos e militares questionavam a vitória de JK e temiam especialmente a volta de Jango, herdeiro político do trabalhismo de Getúlio Vargas, ao centro do poder.
Em novembro, Café Filho afastou-se por problemas de saúde. Carlos Luz, presidente da Câmara, assumiu interinamente. Foi nesse ambiente que o general Henrique Teixeira Lott entrou definitivamente para a História.
Ministro da Guerra, Lott concluiu que estava em andamento uma articulação para impedir a posse dos eleitos. Na madrugada de 11 de novembro, colocou as tropas nas ruas. O episódio ficaria conhecido como Movimento de 11 de Novembro ou “contragolpe preventivo”.
A expressão revela a complexidade daquele momento: tropas foram mobilizadas para impedir uma ruptura institucional.
Carlos Luz, Carlos Lacerda e outros opositores deixaram o Rio a bordo do cruzador Tamandaré, tentando organizar resistência. O Congresso declarou Carlos Luz impedido e, pela linha sucessória, Nereu Ramos assumiu a Presidência.
A crise, porém, não terminara.
Poucos dias depois, Café Filho tentou reassumir, afirmando estar recuperado. Lott considerava seu retorno uma ameaça à posse de Juscelino e Jango. O Congresso também impediu Café Filho de retornar ao cargo.
Dois presidentes haviam sido afastados em questão de dias.
Foi então que Nereu tomou uma decisão que hoje causa desconforto. Em 25 de novembro de 1955, após aprovação do Congresso, sancionou o estado de sítio.
Garantias constitucionais foram restringidas. A imprensa sofreu censura e, em dezembro, chegou-se à censura prévia.
Não há razão para romantizar essas medidas. Censura continua sendo censura, ainda que adotada sob o argumento de proteger a democracia.
Mas existe uma pergunta histórica inevitável: qual era a finalidade daquela excepcionalidade?
O objetivo declarado era impedir novas tentativas de ruptura e assegurar que o resultado das urnas fosse cumprido.
Aqui está o paradoxo de 1955: a democracia brasileira recorreu a instrumentos de exceção para garantir a transmissão democrática do poder.
Nereu Ramos permaneceu apenas 81 dias na Presidência. Não tentou prolongar seu mandato. Não cancelou as eleições. Não transformou aquela excepcionalidade em regime permanente.
Em 31 de janeiro de 1956, entregou a Presidência a Juscelino Kubitschek. João Goulart assumiu a Vice-Presidência.
O voto popular foi respeitado.
Esse desfecho ajuda a compreender a diferença fundamental entre 1955 e o que aconteceria nove anos depois.
Em 1964, novamente se falaria em ordem, segurança e defesa da democracia. Mas João Goulart seria deposto. Mandatos seriam cassados, direitos políticos suspensos e eleições presidenciais diretas desapareceriam.
A excepcionalidade, dessa vez, não seria uma ponte para a normalidade constitucional. Transformar-se-ia em método de governo e duraria mais de duas décadas.
É por isso que Nereu Ramos merece ser revisitado. Não para transformar seus 81 dias numa epopeia democrática, nem para absolver a censura e o estado de sítio.
Mas para enfrentar uma pergunta que continua desconfortável:
Pode uma democracia suspender temporariamente algumas de suas próprias garantias para impedir que ela mesma seja destruída?
Em 1955, o Brasil respondeu que sim. E os eleitos tomaram posse.
Nove anos depois, o país conheceu o caminho inverso.
Em nome de salvar a democracia, interromperam-na.
Talvez essa seja a diferença essencial entre a exceção que termina devolvendo o poder às urnas e aquela que descobre razões para nunca terminar.
Nos dois episódios, falou-se em defesa da ordem. Os resultados, porém, foram profundamente diferentes.
Nereu de Oliveira Ramos (1888–1958), senador por Santa Catarina, vice-presidente do Senado e uma das principais lideranças do PSD, chegou à Presidência em 11 de novembro de 1955, no auge de uma grave crise sucessória.
Getúlio Vargas havia morrido em agosto de 1954. Seu vice, Café Filho, assumira a Presidência. Nas eleições de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek venceu para presidente e João Goulart para vice-presidente, numa época em que os dois cargos eram escolhidos separadamente.
As urnas, entretanto, não encerraram a disputa. Setores políticos e militares questionavam a vitória de JK e temiam especialmente a volta de Jango, herdeiro político do trabalhismo de Getúlio Vargas, ao centro do poder.
Em novembro, Café Filho afastou-se por problemas de saúde. Carlos Luz, presidente da Câmara, assumiu interinamente. Foi nesse ambiente que o general Henrique Teixeira Lott entrou definitivamente para a História.
Ministro da Guerra, Lott concluiu que estava em andamento uma articulação para impedir a posse dos eleitos. Na madrugada de 11 de novembro, colocou as tropas nas ruas. O episódio ficaria conhecido como Movimento de 11 de Novembro ou “contragolpe preventivo”.
A expressão revela a complexidade daquele momento: tropas foram mobilizadas para impedir uma ruptura institucional.
Carlos Luz, Carlos Lacerda e outros opositores deixaram o Rio a bordo do cruzador Tamandaré, tentando organizar resistência. O Congresso declarou Carlos Luz impedido e, pela linha sucessória, Nereu Ramos assumiu a Presidência.
A crise, porém, não terminara.
Poucos dias depois, Café Filho tentou reassumir, afirmando estar recuperado. Lott considerava seu retorno uma ameaça à posse de Juscelino e Jango. O Congresso também impediu Café Filho de retornar ao cargo.
Dois presidentes haviam sido afastados em questão de dias.
Foi então que Nereu tomou uma decisão que hoje causa desconforto. Em 25 de novembro de 1955, após aprovação do Congresso, sancionou o estado de sítio.
Garantias constitucionais foram restringidas. A imprensa sofreu censura e, em dezembro, chegou-se à censura prévia.
Não há razão para romantizar essas medidas. Censura continua sendo censura, ainda que adotada sob o argumento de proteger a democracia.
Mas existe uma pergunta histórica inevitável: qual era a finalidade daquela excepcionalidade?
O objetivo declarado era impedir novas tentativas de ruptura e assegurar que o resultado das urnas fosse cumprido.
Aqui está o paradoxo de 1955: a democracia brasileira recorreu a instrumentos de exceção para garantir a transmissão democrática do poder.
Nereu Ramos permaneceu apenas 81 dias na Presidência. Não tentou prolongar seu mandato. Não cancelou as eleições. Não transformou aquela excepcionalidade em regime permanente.
Em 31 de janeiro de 1956, entregou a Presidência a Juscelino Kubitschek. João Goulart assumiu a Vice-Presidência.
O voto popular foi respeitado.
Esse desfecho ajuda a compreender a diferença fundamental entre 1955 e o que aconteceria nove anos depois.
Em 1964, novamente se falaria em ordem, segurança e defesa da democracia. Mas João Goulart seria deposto. Mandatos seriam cassados, direitos políticos suspensos e eleições presidenciais diretas desapareceriam.
A excepcionalidade, dessa vez, não seria uma ponte para a normalidade constitucional. Transformar-se-ia em método de governo e duraria mais de duas décadas.
É por isso que Nereu Ramos merece ser revisitado. Não para transformar seus 81 dias numa epopeia democrática, nem para absolver a censura e o estado de sítio.
Mas para enfrentar uma pergunta que continua desconfortável:
Pode uma democracia suspender temporariamente algumas de suas próprias garantias para impedir que ela mesma seja destruída?
Em 1955, o Brasil respondeu que sim. E os eleitos tomaram posse.
Nove anos depois, o país conheceu o caminho inverso.
Em nome de salvar a democracia, interromperam-na.
Talvez essa seja a diferença essencial entre a exceção que termina devolvendo o poder às urnas e aquela que descobre razões para nunca terminar.
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