Legalidade – Parte 5 – Brizola não foi à posse de Jango

Brasília, 7 de setembro de 1961.
João Goulart finalmente tomava posse como presidente da República.
Treze dias haviam se passado desde a inesperada renúncia de Jânio Quadros. Foram treze dias em que o Brasil esteve diante de uma das mais graves crises institucionais de sua história.
Mas, havia uma ausência particularmente simbólica naquela cerimônia.
O homem que mais havia lutado para garantir que Jango chegasse à Presidência não estava em Brasília. Leonel Brizola não foi à posse.
Governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Jango, Brizola havia transformado o Palácio Piratini no centro de uma resistência nacional.
Pelo rádio, mobilizara a população em defesa da Constituição.
Enfrentara a ameaça de bombardeio do próprio palácio.
Conseguira o apoio decisivo do III Exército.
Mas, discordava profundamente da solução política encontrada para encerrar a crise.
Para superar o veto dos ministros militares à posse de Jango e evitar um confronto armado, o Congresso aprovara, cinco dias antes, a Emenda Constitucional nº 4.
O Brasil tornara-se parlamentarista.
Jango seria presidente.
Mas não teria os poderes de um presidente no regime presidencialista.
A condução cotidiana do governo passaria a um Conselho de Ministros, chefiado por um presidente do Conselho, equivalente ao primeiro-ministro.
Brizola considerava aquilo uma capitulação.
Para ele, depois de toda a mobilização da Legalidade, a Constituição deveria ser cumprida sem concessões. Jango deveria assumir a Presidência com os poderes que pertenciam ao cargo antes da crise.
Jango fez outra escolha.Preferiu a conciliação.
Diante de um país dividido, de unidades militares em posições opostas e do risco concreto de guerra civil, aceitou perder poderes para assumir a Presidência.
No dia seguinte à posse, Tancredo Neves tornou-se presidente do Conselho de Ministros.
Seu gabinete revelava a tentativa de construir um governo capaz de atravessar aquela crise.
San Tiago Dantas assumiu as Relações Exteriores. Walter Moreira Salles ficou com a Fazenda. Franco Montoro, com o Trabalho e Previdência Social. Ulysses Guimarães, com a Indústria e Comércio.
Homens de diferentes partidos e correntes políticas passaram a dividir a responsabilidade pelo governo.
A Campanha da Legalidade havia alcançado seu objetivo fundamental.
João Goulart era presidente da República.
Mas, a vitória tinha um preço.
A Presidência estava enfraquecida.
Brizola, que liderara a resistência para garantir a posse, recusara-se a participar da cerimônia que simbolizava aquele compromisso.
A divergência entre os dois revelava também duas maneiras distintas de enfrentar a crise.
Brizola defendia a resistência até o cumprimento integral da Constituição.
Jango escolhera negociar para evitar o confronto.
A solução parlamentarista, porém, não duraria muito.
Em 6 de janeiro de 1963, os brasileiros seriam chamados às urnas para decidir qual sistema deveria governar o país.
Parlamentarismo ou presidencialismo.
A resposta seria esmagadora.
O presidencialismo venceria.
Jango recuperaria os poderes que aceitara perder para conseguir tomar posse.
A Campanha da Legalidade terminava ali.
Começava a difícil experiência do governo parlamentarista.
E, o Brasil caminhava para uma fase ainda mais turbulenta de sua história.

Foto: João Goulart durante a cerimônia de posse na Presidência da República, em Brasília, em 7 de setembro de 1961. Leonel Brizola, principal líder da Campanha da Legalidade, não compareceu à cerimônia.