Por William Rocha – Professor, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Privacidade, diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, sócio do escritório Terra Rocha Advogados – Colunista convidado.
Durante a globalização digital foi construída sobre uma premissa aparentemente simples: dados, plataformas, serviços de nuvem e tecnologias deveriam circular através das fronteiras com o mínimo possível de obstáculos. A internet seria global por natureza, e qualquer tentativa estatal de impor limites territoriais pareceria incompatível com sua própria arquitetura.
Essa percepção está mudando.
A expansão das Big Techs, a concentração da infraestrutura digital e o desenvolvimento acelerado da inteligência artificial transformaram tecnologia em questão de soberania. Dados, algoritmos, semicondutores, sistemas operacionais, plataformas, modelos de IA e serviços de computação em nuvem deixaram de representar apenas ativos empresariais. Tornaram-se componentes da infraestrutura estratégica dos Estados.
É nesse cenário que emerge uma questão central para o Direito Digital Internacional: como preservar soberania em uma sociedade tecnologicamente interdependente?
Da soberania territorial à soberania digital
A concepção clássica de soberania foi construída em torno do território. O Estado exerce poder sobre pessoas, bens e relações submetidas à sua jurisdição. Entretanto, o ambiente digital rompe parcialmente essa correspondência.
Um cidadão pode estar no Brasil, utilizar uma plataforma norte-americana, armazenar dados em infraestrutura localizada em outro continente, contratar um serviço europeu e interagir com um sistema de inteligência artificial cuja cadeia de processamento atravessa diversas jurisdições.
O território permanece relevante, mas já não é suficiente para explicar o exercício do poder.
Surge, assim, a ideia de soberania digital: a capacidade de Estados e blocos econômicos preservarem autonomia decisória sobre dados, infraestruturas, tecnologias e regras aplicáveis ao seu espaço jurídico digital.
Isso não deve ser confundido com autarquia tecnológica. Nenhum país relevante controla isoladamente toda a cadeia digital. Chips, data centers, cabos submarinos, satélites, softwares, sistemas operacionais, modelos fundacionais e plataformas dependem de cadeias globais extremamente complexas.
Por isso, talvez seja mais adequado falar em soberania na interdependência.
Ser soberano digitalmente não significa produzir tudo. Significa possuir condições políticas, econômicas, tecnológicas e jurídicas para decidir de quem depender, em que grau depender e sob quais regras essa dependência será admitida.
A Europa e a reação ao poder das plataformas
A União Europeia tornou-se um dos principais laboratórios dessa transformação.
Durante anos, a Europa apresentou enorme capacidade regulatória, mas permaneceu significativamente dependente de empresas estrangeiras em segmentos essenciais da economia digital. Em 2026, a própria Comissão Europeia passou a definir soberania tecnológica como a capacidade europeia de agir de maneira independente no mundo digital, controlando ou desenvolvendo tecnologias, dados e infraestruturas fundamentais e reduzindo dependências externas.
Essa preocupação deixou de ser apenas retórica.
Em junho de 2026, a Comissão apresentou um Pacote Europeu de Soberania Tecnológica, envolvendo semicondutores, computação em nuvem, inteligência artificial e uma estratégia europeia de código aberto. Entre as iniciativas estão propostas relacionadas ao Chips Act 2.0 e ao Cloud and AI Development Act.
A Europa parece, portanto, avançar de uma estratégia predominantemente regulatória para outra também industrial, infraestrutural e geopolítica.
Essa mudança é relevante.
Não basta regular a tecnologia desenvolvida pelos outros. Em algum momento, soberania exige também capacidade tecnológica própria.
DMA, Big Techs e poder regulatório
O Digital Markets Act (DMA) representa outro componente desse movimento.
Sua lógica procura limitar determinados comportamentos dos chamados gatekeepers, empresas que controlam portas de entrada fundamentais da economia digital.
A aplicação do DMA já produziu consequências concretas. Em abril de 2025, a Comissão Europeia concluiu que Apple e Meta descumpriram obrigações previstas no regulamento, impondo multas de €500 milhões e €200 milhões, respectivamente.
O ponto mais importante, entretanto, não está no valor das multas.
Está na mensagem jurídica.
A Europa está afirmando que o poder tecnológico privado não pode substituir o poder normativo das instituições democráticas.
Em 2026, a discussão avançou também sobre a infraestrutura de nuvem. A Comissão manifestou posição preliminar no sentido de que AWS, da Amazon, e Azure, da Microsoft, deveriam ser enquadrados como gatekeepers para fins do DMA, destacando a crescente dependência europeia dos serviços de cloud computing.
A questão revela uma nova dimensão da soberania.
Quem controla a nuvem controla parte significativa da infraestrutura sobre a qual empresas, governos e sistemas de inteligência artificial operam.
Dados também são geopolítica
A LGPD brasileira e o GDPR europeu ajudaram a consolidar a percepção dos dados pessoais como objeto de direitos fundamentais.
Mas o debate contemporâneo vai além da privacidade.
Dados passaram a possuir dimensão econômica, estratégica e geopolítica.
A localização dos servidores, a nacionalidade do fornecedor, a legislação à qual determinada empresa está submetida, as hipóteses de acesso governamental e as regras de transferência internacional tornaram-se componentes da análise jurídica.
O problema torna-se particularmente evidente quando empresas que armazenam dados europeus estão simultaneamente submetidas às legislações de países terceiros. Essa tensão entre utilização de provedores estrangeiros e autonomia jurídica europeia já aparece expressamente no debate institucional da União.
Consequentemente, contratos internacionais de tecnologia deixam de envolver apenas preço, disponibilidade e nível de serviço.
Passam a exigir análise de jurisdição, soberania, transferência internacional, segurança, interoperabilidade, portabilidade e dependência tecnológica.
O risco do colonialismo digital
Existe ainda uma questão mais profunda.
Quando poucos países concentram infraestrutura computacional, plataformas, modelos de inteligência artificial, semicondutores e capacidade de armazenamento, cria-se uma assimetria internacional difícil de ignorar.
Países que apenas consomem tecnologia podem permanecer formalmente soberanos e, simultaneamente, profundamente dependentes das decisões empresariais e regulatórias tomadas fora de suas fronteiras.
É uma espécie de dependência estrutural da sociedade informacional.
O problema não é simplesmente utilizar tecnologia estrangeira. A interdependência é inevitável.
O risco surge quando dependência tecnológica transforma-se em dependência decisória.
O nascimento de um Direito Digital Internacional
Essas transformações indicam a consolidação de um campo jurídico que poderíamos denominar Direito Digital Internacional. Ele se encontra na interseção entre Direito Internacional, proteção de dados, concorrência, propriedade intelectual, segurança cibernética, comércio internacional, inteligência artificial e regulação de plataformas.
Questões antes tratadas separadamente começam a convergir: quem possui jurisdição sobre determinado tratamento de dados; qual legislação prevalece diante de obrigações regulatórias conflitantes; como disciplinar transferências internacionais; quais limites podem ser impostos às plataformas globais; como garantir interoperabilidade e portabilidade;
Da soberania territorial à soberania digital
A concepção clássica de soberania foi construída em torno do território. O Estado exerce poder sobre pessoas, bens e relações submetidas à sua jurisdição. Entretanto, o ambiente digital rompe parcialmente essa correspondência.
Um cidadão pode estar no Brasil, utilizar uma plataforma norte-americana, armazenar dados em infraestrutura localizada em outro continente, contratar um serviço europeu e interagir com um sistema de inteligência artificial cuja cadeia de processamento atravessa diversas jurisdições.
O território permanece relevante, mas já não é suficiente para explicar o exercício do poder.
Surge, assim, a ideia de soberania digital: a capacidade de Estados e blocos econômicos preservarem autonomia decisória sobre dados, infraestruturas, tecnologias e regras aplicáveis ao seu espaço jurídico digital.
Isso não deve ser confundido com autarquia tecnológica. Nenhum país relevante controla isoladamente toda a cadeia digital. Chips, data centers, cabos submarinos, satélites, softwares, sistemas operacionais, modelos fundacionais e plataformas dependem de cadeias globais extremamente complexas.
Por isso, talvez seja mais adequado falar em soberania na interdependência.
Ser soberano digitalmente não significa produzir tudo. Significa possuir condições políticas, econômicas, tecnológicas e jurídicas para decidir de quem depender, em que grau depender e sob quais regras essa dependência será admitida.
A Europa e a reação ao poder das plataformas
A União Europeia tornou-se um dos principais laboratórios dessa transformação.
Durante anos, a Europa apresentou enorme capacidade regulatória, mas permaneceu significativamente dependente de empresas estrangeiras em segmentos essenciais da economia digital. Em 2026, a própria Comissão Europeia passou a definir soberania tecnológica como a capacidade europeia de agir de maneira independente no mundo digital, controlando ou desenvolvendo tecnologias, dados e infraestruturas fundamentais e reduzindo dependências externas.
Essa preocupação deixou de ser apenas retórica.
Em junho de 2026, a Comissão apresentou um Pacote Europeu de Soberania Tecnológica, envolvendo semicondutores, computação em nuvem, inteligência artificial e uma estratégia europeia de código aberto. Entre as iniciativas estão propostas relacionadas ao Chips Act 2.0 e ao Cloud and AI Development Act.
A Europa parece, portanto, avançar de uma estratégia predominantemente regulatória para outra também industrial, infraestrutural e geopolítica.
Essa mudança é relevante.
Não basta regular a tecnologia desenvolvida pelos outros. Em algum momento, soberania exige também capacidade tecnológica própria.
DMA, Big Techs e poder regulatório
O Digital Markets Act (DMA) representa outro componente desse movimento.
Sua lógica procura limitar determinados comportamentos dos chamados gatekeepers, empresas que controlam portas de entrada fundamentais da economia digital.
A aplicação do DMA já produziu consequências concretas. Em abril de 2025, a Comissão Europeia concluiu que Apple e Meta descumpriram obrigações previstas no regulamento, impondo multas de €500 milhões e €200 milhões, respectivamente.
O ponto mais importante, entretanto, não está no valor das multas.
Está na mensagem jurídica.
A Europa está afirmando que o poder tecnológico privado não pode substituir o poder normativo das instituições democráticas.
Em 2026, a discussão avançou também sobre a infraestrutura de nuvem. A Comissão manifestou posição preliminar no sentido de que AWS, da Amazon, e Azure, da Microsoft, deveriam ser enquadrados como gatekeepers para fins do DMA, destacando a crescente dependência europeia dos serviços de cloud computing.
A questão revela uma nova dimensão da soberania.
Quem controla a nuvem controla parte significativa da infraestrutura sobre a qual empresas, governos e sistemas de inteligência artificial operam.
Dados também são geopolítica
A LGPD brasileira e o GDPR europeu ajudaram a consolidar a percepção dos dados pessoais como objeto de direitos fundamentais.
Mas o debate contemporâneo vai além da privacidade.
Dados passaram a possuir dimensão econômica, estratégica e geopolítica.
A localização dos servidores, a nacionalidade do fornecedor, a legislação à qual determinada empresa está submetida, as hipóteses de acesso governamental e as regras de transferência internacional tornaram-se componentes da análise jurídica.
O problema torna-se particularmente evidente quando empresas que armazenam dados europeus estão simultaneamente submetidas às legislações de países terceiros. Essa tensão entre utilização de provedores estrangeiros e autonomia jurídica europeia já aparece expressamente no debate institucional da União.
Consequentemente, contratos internacionais de tecnologia deixam de envolver apenas preço, disponibilidade e nível de serviço.
Passam a exigir análise de jurisdição, soberania, transferência internacional, segurança, interoperabilidade, portabilidade e dependência tecnológica.
O risco do colonialismo digital
Existe ainda uma questão mais profunda.
Quando poucos países concentram infraestrutura computacional, plataformas, modelos de inteligência artificial, semicondutores e capacidade de armazenamento, cria-se uma assimetria internacional difícil de ignorar.
Países que apenas consomem tecnologia podem permanecer formalmente soberanos e, simultaneamente, profundamente dependentes das decisões empresariais e regulatórias tomadas fora de suas fronteiras.
É uma espécie de dependência estrutural da sociedade informacional.
O problema não é simplesmente utilizar tecnologia estrangeira. A interdependência é inevitável.
O risco surge quando dependência tecnológica transforma-se em dependência decisória.
O nascimento de um Direito Digital Internacional
Essas transformações indicam a consolidação de um campo jurídico que poderíamos denominar Direito Digital Internacional. Ele se encontra na interseção entre Direito Internacional, proteção de dados, concorrência, propriedade intelectual, segurança cibernética, comércio internacional, inteligência artificial e regulação de plataformas.
Questões antes tratadas separadamente começam a convergir: quem possui jurisdição sobre determinado tratamento de dados; qual legislação prevalece diante de obrigações regulatórias conflitantes; como disciplinar transferências internacionais; quais limites podem ser impostos às plataformas globais; como garantir interoperabilidade e portabilidade;
quem responde por decisões produzidas por sistemas de IA distribuídos internacionalmente; quais infraestruturas digitais devem ser consideradas estratégicas; e, até que ponto, estados podem exigir autonomia tecnológica sem fragmentar a própria internet. Essas questões demonstram que a geopolítica contemporânea passa necessariamente pelo código. Soberania sem isolamento
O desafio não está em construir fronteiras digitais impenetráveis. Uma internet dividida em territórios tecnológicos completamente isolados produziria custos econômicos, reduziria inovação e poderia favorecer modelos autoritários de controle informacional. A alternativa está na construção de uma interdependência juridicamente governada.
A Europa parece caminhar nessa direção ao combinar proteção de dados, regulação de mercados digitais, políticas industriais, infraestrutura de nuvem, semicondutores, inteligência artificial e código aberto. O movimento europeu de 2026 evidencia que a discussão já ultrapassou a proteção do consumidor ou a defesa da concorrência: alcançou explicitamente o terreno da autonomia estratégica.
Para o Brasil, a discussão é especialmente importante. Possuímos legislação relevante em proteção de dados, uma economia digital expressiva e milhões de cidadãos intensamente conectados. Entretanto, grande parte das infraestruturas, plataformas e tecnologias utilizadas diariamente continua sob controle de empresas estrangeiras. Precisamos, portanto, avançar da discussão sobre proteção de dados para uma agenda mais ampla de governança e soberania de dados, infraestrutura, nuvem, inteligência artificial e capacidade tecnológica nacional. Não para construir uma internet brasileira isolada, mas para assegurar capacidade real de negociação e autonomia.
Conclusão. A disputa contemporânea não ocorre apenas por territórios físicos. O poder do século XXI também será medido pela capacidade de controlar infraestrutura computacional, dados, inteligência artificial, padrões tecnológicos e plataformas. Nesse cenário, soberania digital não significa fechar fronteiras. Significa evitar que a abertura das fronteiras digitais produza submissão tecnológica. A reação europeia às Big Techs demonstra que estamos entrando em uma nova fase da regulação global, na qual concorrência, proteção de dados, segurança, política industrial e geopolítica tornam-se progressivamente inseparáveis. Talvez, essa seja uma das grandes tarefas do Direito Digital Internacional nas próximas décadas: transformar dependência em interdependência e interdependência em cooperação regulada. Porque, no mundo digital, soberania não será medida pela capacidade de viver sem os outros, mas pela capacidade de se relacionar com eles sem perder o poder de decidir.
O desafio não está em construir fronteiras digitais impenetráveis. Uma internet dividida em territórios tecnológicos completamente isolados produziria custos econômicos, reduziria inovação e poderia favorecer modelos autoritários de controle informacional. A alternativa está na construção de uma interdependência juridicamente governada.
A Europa parece caminhar nessa direção ao combinar proteção de dados, regulação de mercados digitais, políticas industriais, infraestrutura de nuvem, semicondutores, inteligência artificial e código aberto. O movimento europeu de 2026 evidencia que a discussão já ultrapassou a proteção do consumidor ou a defesa da concorrência: alcançou explicitamente o terreno da autonomia estratégica.
Para o Brasil, a discussão é especialmente importante. Possuímos legislação relevante em proteção de dados, uma economia digital expressiva e milhões de cidadãos intensamente conectados. Entretanto, grande parte das infraestruturas, plataformas e tecnologias utilizadas diariamente continua sob controle de empresas estrangeiras. Precisamos, portanto, avançar da discussão sobre proteção de dados para uma agenda mais ampla de governança e soberania de dados, infraestrutura, nuvem, inteligência artificial e capacidade tecnológica nacional. Não para construir uma internet brasileira isolada, mas para assegurar capacidade real de negociação e autonomia.
Conclusão. A disputa contemporânea não ocorre apenas por territórios físicos. O poder do século XXI também será medido pela capacidade de controlar infraestrutura computacional, dados, inteligência artificial, padrões tecnológicos e plataformas. Nesse cenário, soberania digital não significa fechar fronteiras. Significa evitar que a abertura das fronteiras digitais produza submissão tecnológica. A reação europeia às Big Techs demonstra que estamos entrando em uma nova fase da regulação global, na qual concorrência, proteção de dados, segurança, política industrial e geopolítica tornam-se progressivamente inseparáveis. Talvez, essa seja uma das grandes tarefas do Direito Digital Internacional nas próximas décadas: transformar dependência em interdependência e interdependência em cooperação regulada. Porque, no mundo digital, soberania não será medida pela capacidade de viver sem os outros, mas pela capacidade de se relacionar com eles sem perder o poder de decidir.
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