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A Economia deve estar a serviço da vida

A Economia deve estar a serviço da vida

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 Por Carlos Fidelis Ponte –  Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). – Colunista convidado.

 

 O Cebes apoia a proibição das bets: a economia deve estar a serviço da vida.  Em defesa da saúde, das famílias e de um desenvolvimento comprometido com o bem-estar.
 O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) apoia a decisão do governo federal de proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets — apostas de quota fixa — no Brasil. A expansão das apostas online alcançou milhões de brasileiros e comprometeu a renda. Favoreceu o endividamento e produziu  impactos sobre a saúde e as relações familiares. Proteger a população desses danos é uma questão de saúde pública, proteção social e desenvolvimento.
Quando o dinheiro necessário à alimentação, moradia, educação, lazer e cuidado é destinado às apostas, o problema ultrapassa a esfera individual. Pode comprometer a economia doméstica, produzir conflitos, romper vínculos e conduzir famílias inteiras à vulnerabilidade. O sofrimento não se restringe a quem aposta: alcança companheiros, filhos, parentes e outras pessoas que compartilham suas consequências.
Há também uma dimensão de saúde mental. O ato de jogar  é reconhecido como transtorno de comportamento aditivo e pode estar associado à ansiedade, à depressão,  à culpa, ao isolamento social e à perda de controle.
  Em situações graves, os danos relacionados ao jogo também estão associados ao suicídio. Dependência e comportamento problemático exigem prevenção, acolhimento e cuidado. Não se trata de culpabilizar quem aposta, mas de enfrentar um modelo de negócio que utiliza publicidade, tecnologia, bônus, notificações e outros mecanismos capazes de estimular a permanência e a repetição das apostas, lucrando também em situações de vulnerabilidade.
  Dependência e adoecimento não podem ser reduzidos a escolhas ou fragilidades individuais.
Essa posição dá continuidade à concepção ampliada de saúde que orientou a Reforma Sanitária Brasileira e à própria trajetória do Cebes. Saúde não é apenas ausência de doença nem se produz somente nos serviços assistenciais. Depende das condições em que as pessoas vivem, trabalham, obtêm renda, consomem e estabelecem seus vínculos.
Assim como, historicamente, combateu os danos do tabaco e do uso nocivo do álcool, o Cebes reafirma, diante das bets, uma perspectiva de Saúde Coletiva. Prevenção, informação, regulação, restrições à publicidade e oferta de cuidado são instrumentos de proteção da saúde. Enfrentar interesses econômicos e comerciais que favorecem dependência, adoecimento e sofrimento também é produzir saúde.
Há, ainda, uma questão econômica. Movimentar dinheiro não é necessariamente produzir riqueza social. Desenvolvimento não se mede apenas por faturamento, transações ou arrecadação, mas pela capacidade de gerar trabalho digno, conhecimento, produção, inovação, soberania e bem-estar.
Recursos destinados às apostas podem deixar de financiar necessidades essenciais das famílias e o consumo de outros bens e serviços. A pergunta, portanto, não é apenas quanto esse setor movimenta ou arrecada, mas o que efetivamente acrescenta à capacidade produtiva, científica e tecnológica do país e às condições de vida da população.
O problema se agrava com a associação das apostas ao esporte, ao entretenimento e às redes sociais, contribuindo para sua normalização. A publicidade que sugere ganho fácil ou apresenta apostas como fonte de renda, investimento ou saída para dificuldades financeiras é particularmente preocupante. Crianças e adolescentes exigem proteção especial.
A proibição, entretanto, não encerra o problema. Será preciso combater plataformas ilegais, assegurar a efetividade das restrições à publicidade, proteger crianças e adolescentes e oferecer atenção às pessoas com problemas relacionados ao jogo e às suas famílias, sem estigmatização. Isso exige atuação articulada do SUS com outras políticas e instituições públicas.
A decisão recoloca, assim, uma questão maior: que atividades econômicas queremos estimular e que desenvolvimento queremos construir? O Estado não deve ser indiferente a modelos de negócio que prosperam ampliando vulnerabilidades e transferindo parte de seus custos sociais para famílias e políticas públicas.
Ao apoiar a medida, o Cebes reafirma princípios que integram sua trajetória de defesa do direito universal à saúde e de uma sociedade mais justa, democrática e soberana. Saúde também se constrói decidindo que economia queremos.
O desenvolvimento de que o Brasil precisa é aquele que transforma riqueza em trabalho, conhecimento, capacidade produtiva, soberania e bem-estar. Proteger as pessoas das consequências das bets é proteger a saúde, as famílias e a própria sociedade — e afirmar que a economia deve estar a serviço da vida, não o contrário.