Acontece nos próximos dias 16 e 17 o 1º Congresso Sesc de Políticas Inclusivas, no auditório da Fecomércio no Flamengo, Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. O local é totalmente acessível e, para facilitar a participação de pessoas com dificuldade de locomoção, o evento vai servir café da manhã e almoço gratuitos, para todos os convidados.
O Congresso vai reunir pessoas com deficiência, familiares, profissionais e lideranças do setor para discutir “Os direitos da pessoa com deficiência e suas garantias”. Todos os painéis serão liderados por grandes nomes do setor e terão tempo dedicado a perguntas e respostas, oferecendo uma espécie de consultoria jurídica para todos os presentes.
Talvez você não saiba, mas o Brasil é o país com a maior legislação específica sobre o tema no mundo. Porém, nem sempre é fácil garantir aquilo que já está firmado no texto da lei. Por isso, são muitos os casos de judicialização para fazer valer um direito que já deveria estar garantido.
Um caso bastante comum é a dificuldade de pais em conseguir mediadores para os filhos com deficiência nas escolas públicas ou particulares. A legislação garante esse direito, mas muitas vezes é preciso entrar com ação judicial para obrigar o seu cumprimento. Este é um dos temas que serão abordados no Congresso.
No dia 16 (quarta-feira) serão discutidos os temas: “A importância do Controle Social na promoção e garantia dos direitos das PcDs”; “Mobilidade Urbana: os desafios do transporte público inclusivo e suas gratuidades”; e por fim “Capacitação Profissional: como garantir a qualificação para o mercado de trabalho”.
Neste dia também será feito o lançamento do livro “Aconteceu Comigo”, de autoria do Dr. Geraldo Nogueira, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB RJ. Todos os participantes receberão um exemplar gratuito.
Já no dia 14 (quinta-feira) os temas abordados serão: “Órgãos de controle social: estruturação, competências e funcionamento”; “A importância da lei de incentivo do esporte para instituições Paralímpicas”; e “Educação Infantil: a importância do mediador para o aluno com deficiência”.
Este dia também terá o painel “Produtos e serviços: a importância de novas tecnologias para garantir a inclusão sem barreiras”, com balcões para exposição de produtos e serviços de empresas parceiras. Não haverá venda no local.
O Congresso é realizado pelo Sesc Rio, com a curadoria jurídica da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB RJ, no auditório principal da Fecomércio, na Rua Marquês de Abrantes, 99, próximo à estação de metrô Flamengo.
Serviço
A inscrição para o Congresso é gratuita e as vagas são limitadas. Para se inscrever, basta acessar o perfil da Comissão no Instagram e clicar no link da bio: @cdpd_oab_rj
Mais informações através do email: eventoscdpdoab@gmail.com
