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PDT entra com ação contra governo pelo congelamento do salário dos servidores

PDT entra com ação contra governo pelo congelamento do salário dos servidores

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, entrou com ação direta de inconstitucionalidade –  referente aos artigos sétimo e oitavo da Lei Complementar 173/2020 – contra a medida do governo Bolsonaro, oficializada em 27 de maio, que permite o congelamento dos salários dos servidores públicos  de todo o país, por causa do repasse de verbas aos Estados, Municípios e Distrito Federal,  em decorrência da pandemia. No início da semana, o Tribunal Penal Internacional de Haia acatou a denúncia feita contra Bolsonaro pelo PDT. 

   ” O PDT acusa o presidente de crime contra a humanidade por sua postura diante da pandemia do Covid-19″- disse Lupi