A população fluminense já pode se programar para acessar os serviços oferecidos pelo Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro neste ano de 2025. A partir da próxima segunda-feira, dia 13, os ônibus que levam a garantia de direitos básicos, como a certidão de nascimento, aos moradores dos quatro cantos do estado estarão de volta à estrada. No dia 13, a Justiça Itinerante estará em Aperibé, Campo Grande/Cosmos, Comendador Levy Gasparian, Vila Cruzeiro/Alemão e em Vila de Cava/Nova Iguaçu.
Para o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o retorno das atividades do Programa Justiça Itinerante após o recesso forense é “um compromisso anual do Judiciário fluminense com a população”.
Os calendários do Programa Justiça Itinerante já estão disponíveis para permitir melhor planejamento da população que busca atendimento do Judiciário fluminense. O programa leva a prestação jurisdicional para municípios que não possuem comarca instalada ou que, apesar de possuírem comarca, têm grande densidade demográfica ou extensão territorial, assim como para algumas regiões da Cidade do Rio de Janeiro.
Através do programa, o Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, oferece gratuitamente serviços essenciais, como o registro civil e a emissão de certidões de nascimento, garantindo o acesso a direitos fundamentais como educação e saúde. Também é possível solicitar a segunda via de documentos, um serviço de extrema importância para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou que vivem em áreas distantes dos fóruns. Além disso, outras demandas importantes podem ser resolvidas de forma prática, como a celebração de casamentos. Todos os serviços são realizados diretamente nos locais de atendimento, facilitando e acelerando o acesso ao Poder Judiciário.
Atualmente, a Justiça Itinerante conta com 28 postos de atendimento espalhados pelo estado. A lista completa com as datas, locais e horários em que os ônibus estarão nos postos pode ser acessada no link abaixo:
20 anos de Justiça Itinerante
Criado em 2004, o Justiça Itinerante já promoveu dignidade e cidadania para mais de 1,6 milhão de pessoas. Em 2024, ano em que comemorou seu vigésimo aniversário, o programa realizou mais de 87 mil atendimentos entre os meses de janeiro e novembro, com destaque para o bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias, que contabilizou cerca de 16 mil atendimentos.
Ainda em 2024, reforçando o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, o programa inaugurou dois novos postos: um em São Fidélis, no Norte Fluminense, e outro na Central do Brasil. Juntas, as novas unidades atenderam mais de 2,8 mil cidadãos.
Além dos postos regulares, o Justiça Itinerante realiza ações pontuais que garantem o acesso a direitos fundamentais em áreas de difícil acesso e alta vulnerabilidade social. Entre elas, o “Justiça Itinerante Levando Dignidade”, que em 2024 esteve na Vila Mimosa, e o “Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário”, que prestou serviços nos Institutos Penais Talavera Bruce e Oscar Stevenson, entre outras unidades do sistema prisional. Outras ações de destaque foram realizadas pelo “Justiça Itinerante nas Aldeias”, que auxiliou povos indígenas em Angra dos Reis, Paraty e Maricá.
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