A recente notícia do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 levantou dúvidas sobre as possíveis consequências legais, especialmente em relação à possibilidade de prisão.
Afinal, poderia essa investigação culminar na prisão do ex-presidente?
Primeiro, vale mencionar que, de acordo com a legislação brasileira, é possível que um indivíduo seja preso antes de uma condenação final, através da prisão preventiva. Esta medida é tomada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Contudo, a prisão preventiva requer a demonstração de sua necessidade, conforme estipulado pelo CPP, e deve ser considerada como último recurso.
Agora, para entender se há chance real de prisão de Bolsonaro no caso concreto, ouvimos especialistas do Direito Penal.
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O criminalista Antonio Ruiz Filho observa que, como qualquer cidadão, Bolsonaro poderia ser alvo de uma ordem judicial de prisão, desde que se possa apontar, concretamente, a existência dos requisitos da prisão preventiva, e consideradas insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP. Mas, na opinião do criminalista, a gravidade da conduta imputada, isoladamente, não justifica a prisão antecipada.
Alberto Zacharias Toron considera improvável a prisão preventiva de Bolsonaro neste momento, dado o seu status de ex-presidente e as provas até agora apresentadas. “Do quanto tive conhecimento que se coletou de provas até agora, não vejo como se possa determinar, agora, a prisão dele. Acho difícil, mas não impossível.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aponta que não leu o relatório, que ainda não é público, mas afirma que sempre defendeu que Bolsonaro deveria responder ao inquérito em liberdade. Ele ressaltou a importância do princípio da contemporaneidade – que ele ajudou a consolidar na jurisprudência e na legislação, pelo projeto anticrime. Kakay destaca que ainda não teve acesso ao relatório, e que, inicialmente, não via razões para a prisão preventiva de Bolsonaro.
No entanto, as recentes revelações sobre planos de assassinato mudam o cenário. “Um general foi preso, pessoas de alta patente foram presas, exatamente por isso. Então, ao ler o relatório, terei condições de saber se está devidamente comprovado que Bolsonaro sabia e participou, de alguma forma, desse plano exclusivo.”
Priscila Pamela também salienta que os requisitos para a prisão preventiva incluem a contemporaneidade dos fatos, além dos indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Ela argumenta que, quase dois anos após os eventos investigados, ainda não se demonstrou que a liberdade de Bolsonaro representa um risco à ordem pública ou à instrução criminal que justifique sua prisão antes da condenação.
“Os crimes sob investigação são gravíssimos e, uma vez condenado, com todos os direitos e garantias que a lei assegura, poderá e deverá ser preso.”
Nas mãos do MPF
A possibilidade de prisão de Bolsonaro, portanto, depende de múltiplos fatores e da evolução das investigações. Embora a prisão preventiva seja uma ferramenta legal disponível, ela deve ser aplicada com cautela e baseada em evidências sólidas que justifiquem tal medida. Agora, com o relatório final entregue ao STF, cabe ao MPF decidir os próximos passos, que podem incluir ou não a denúncia e a solicitação de prisão preventiva do ex-presidente e dos demais indiciados.
Fonte Migalhas
Foto Marcelo Camargo/Ag Brasil
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