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A notação do pânico: quando percebemos que a inteligência artificial avançou mais rápido que o nosso controle

A notação do pânico: quando percebemos que a inteligência artificial avançou mais rápido que o nosso controle

 Por William Rocha  –  Advogado e professor de Direito Digital e Proteção de Dados e Privacidade – Colunista convidado.

Durante anos, a tecnologia nos prometeu conveniência. Depois, passou a nos oferecer escolhas. Agora, talvez seja necessário perguntar se ainda somos nós que estamos escolhendo.
A recente iniciativa australiana de ampliar o poder dos usuários sobre os algoritmos de recomendação das redes sociais parece, à primeira vista, uma discussão sobre feeds, plataformas e transparência. Mas existe algo muito maior acontecendo.
Talvez estejamos entrando na era da notação do pânico tecnológico: o momento em que governos, empresas e sociedades começam a registrar, quase simultaneamente, sinais de preocupação diante de tecnologias que avançaram mais rapidamente do que nossa capacidade de compreendê-las, governá-las e, principalmente, controlá-las.
A Austrália quer permitir que o usuário diga ao algoritmo: não escolha por mim.
A frase parece simples.
Mas, talvez seja uma das frases mais importantes da próxima etapa da sociedade digital.
Primeiro entregamos os dados. Depois, entregamos as escolhas.
A primeira grande discussão da sociedade digital foi sobre privacidade.
Descobrimos que empresas sabiam onde estávamos, o que comprávamos, aquilo que pesquisávamos e com quem nos relacionávamos.
Criamos leis de proteção de dados.
No Brasil, a LGPD representou uma mudança fundamental nesse processo.
Mas, enquanto discutíamos quem poderia utilizar nossos dados, outro fenômeno acontecia silenciosamente.
Os algoritmos começaram a decidir o que veríamos a partir desses dados.
O feed deixou de ser simplesmente uma sequência de publicações.
Transformou-se em uma arquitetura invisível de escolhas. A plataforma observa. O algoritmo aprende. O sistema prevê. E, então, recomenda.
Aos poucos, aquilo que parecia apenas personalização tornou-se algo muito mais sofisticado: uma infraestrutura privada de influência sobre a atenção humana.
A economia da atenção encontrou a inteligência artificial. O problema ganha outra dimensão quando a inteligência artificial generativa entra nessa equação.
Os primeiros algoritmos de recomendação selecionavam conteúdos produzidos por seres humanos. A nova geração tecnológica pode fazer algo diferente.
Pode produzir o próprio conteúdo.
Imagine a combinação. Um sistema conhece seus interesses.Outro,  identifica suas vulnerabilidades comportamentais.   Uma inteligência artificial produz conteúdos personalizados.E,  um algoritmo calcula exatamente quando apresentá-los para maximizar sua atenção.Temos, então,  um circuito extraordinariamente poderoso:
dados → perfilamento → geração de conteúdo → recomendação → reação → novos dados. Cada interação aperfeiçoa o sistema. Cada clique ensina alguma coisa. Cada segundo de atenção alimenta o próximo cálculo. O usuário acredita que está apenas navegando. O sistema está aprendendo. O problema já não é apenas privacidade
Talvez estejamos utilizando conceitos jurídicos antigos para compreender um fenômeno novo. Privacidade continua fundamental. Proteção de dados também.
Mas,  o avanço da inteligência artificial começa a exigir outras categorias. Autonomia cognitiva. Liberdade informacional. Transparência algorítmica. Direito à desconexão da personalização. Direito de contestar decisões automatizadas. E, talvez, futuramente, algo ainda mais importante: o direito de não ser permanentemente conduzido por máquinas. Porque existe uma diferença entre uma tecnologia que ajuda alguém a tomar uma decisão e uma tecnologia que constrói silenciosamente o ambiente no qual essa decisão será tomada.E, se o algoritmo nos conhecer melhor do que nós mesmos? Durante muito tempo essa pergunta pertenceu à ficção científica. Está deixando de pertencer.
Sistemas digitais acumulam milhares de sinais comportamentais: horários, localização aproximada, histórico de navegação, velocidade de leitura, vídeos abandonados, conteúdos repetidos, compras, pesquisas e padrões de interação.
Individualmente, esses dados parecem banais.
Combinados, tornam-se extremamente reveladores.
A inteligência artificial acrescenta uma capacidade inédita de encontrar correlações dentro desse oceano de informações.
O risco não está necessariamente em uma máquina desenvolver consciência.
Existe um risco muito mais imediato.
Máquinas não precisam ter consciência para exercer influência.
Precisam, apenas, possuir dados suficientes, capacidade de previsão e acesso permanente à nossa atenção.
Então, aparece a palavra: superinteligência. É nesse ponto que o debate deixa de ser apenas sobre redes sociais.
Empresas e pesquisadores já discutem sistemas de inteligência artificial capazes de superar progressivamente capacidades humanas em diferentes domínios. Ainda existe enorme incerteza sobre quando — ou mesmo em que configuração — uma verdadeira superinteligência poderia surgir.
Mas, há uma pergunta que não depende dessa previsão: se já temos dificuldade para controlar algoritmos relativamente especializados, como construiremos mecanismos de governança para sistemas muito mais poderosos? Esse talvez seja o paradoxo do nosso tempo. Estamos acelerando a capacidade das máquinas enquanto tentamos, simultaneamente, construir mecanismos para limitar seus efeitos. Um pé está no acelerador da inovação. O outro procura desesperadamente o freio da regulação. O pânico também é perigoso. Mas, existe uma armadilha. O medo não pode substituir a racionalidade. A história mostra que tecnologias disruptivas quase sempre produziram períodos de entusiasmo excessivo seguidos de períodos de temor igualmente exagerado.
Regular inteligência artificial a partir de cenários apocalípticos pode produzir normas ruins, bloquear inovação legítima e concentrar ainda mais poder nas grandes empresas capazes de suportar estruturas regulatórias complexas.O desafio não é impedir o desenvolvimento da inteligência artificial. É desenvolver governança proporcional ao poder da tecnologia.
Quanto maior a capacidade de um sistema afetar direitos, mercados, instituições ou comportamentos, maior deve ser sua responsabilidade. Talvez a Austrália esteja fazendo uma pergunta maior.  Permitir desligar um algoritmo de recomendação pode parecer uma pequena intervenção diante da dimensão da inteligência artificial contemporânea.Mas, simbolicamente representa muito. Durante décadas, a lógica foi: a plataforma escolhe e o usuário aceita.
Agora, surge outra possibilidade: a  plataforma oferece, mas o usuário decide. Essa inversão pode representar uma mudança importante na arquitetura regulatória da sociedade digital. Talvez o futuro da regulação tecnológica não esteja apenas em obrigar empresas a explicar seus algoritmos.
Talvez esteja também em garantir que seres humanos possam simplesmente dizer: não quero ser conduzido por ele. O último botão. Existe uma imagem que sempre acompanha as discussões sobre inteligência artificial: a ideia de um grande botão capaz de desligar a máquina caso algo saia do controle. Provavelmente esse botão nunca existirá de maneira tão simples. O verdadeiro controle será construído por milhares de pequenos mecanismos jurídicos, técnicos e institucionais: auditorias, limites de finalidade, transparência, supervisão humana, interoperabilidade, responsabilidade, avaliação de riscos e escolhas reais para os usuários. A possibilidade de desligar um algoritmo de recomendação é apenas um desses pequenos botões. Mas existe algo profundamente simbólico nisso. Porque talvez a grande discussão do século XXI não seja saber até onde a inteligência artificial conseguirá chegar. Será decidir até onde permitiremos que ela decida por nós.
E existe uma ironia nessa corrida.   Enquanto trabalhamos intensamente para construir máquinas cada vez mais inteligentes, começamos a descobrir que precisaremos ser ainda mais inteligentes para continuar no controle delas.